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Ainda que não chegue a um milhão de assinaturas para poder ter validade como ação civil pública, poderá repercutir no STF.
Para entender o problema, o Judiciário se divide em 3 instâncias. Uma ação judicial só chega no Supremo Tribunal Federal, quando passa pelas instâncias anteriores.
É aquilo que se conhece por recursos. A gravidade do habeas corpus dado por Gilmar Mendes não é apenas porque liberou o acusado Daniel Dantas.
O problema está em que a própria hierarquia foi escandalosamente atropelada, de forma inédita na história do judiciário brasileiro.
17 Julho 2008
COBRANÇAS FORTES
Do Conversa Afiada, por PHA:
É simples perder o medo
16/07/2008 20:16
O PRESIDENTE QUE TEM MEDO ESTÁ COM MEDO ?
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1290
. O Presidente Lula deu hoje a seguinte declaração sobre o delegado Protógenes Queiroz:
“Quem contou essa mentira que eles [os delegados] foram pressionados [para sair] eu espero que amanhã ou depois de amanhã divulgue [a verdade]. Primeiro, porque eu sou talvez o mais fervoroso defensor do trabalho da Polícia Federal, porque eu acho que ela é garantia para o combate à corrupção, ao narcotráfico e ao crime organizado neste País. Segundo, eu estranhei a notícia e já conversei com o ministro Tarso Genro [Justiça] e acho que esse delegado tem que ficar no caso (...)Esse cidadão não pode, depois de fazer uma investigação de quase quatro anos e de apurar e de fazer todas as coisas que foram feitas no processo, na hora de finalizar o relatório, dizer: eu vou fazer meu curso. E ainda dar vazão para insinuações de que ele foi tirado”.
. O Presidente Lula disse isso nesta quarta-feira, dia 16, em entrevista a jornalistas logo após sair de uma cerimônia no Palácio do Planalto.
. O Presidente que tem medo está com medo ?
. Será que a demissão do Delegado Queiroz pegou mal ?
. O Delegado Queiroz é funcionário público.
. É muito simples: o Presidente da República perde o medo, mantém Queiroz e os outros dois delegados na investigação e cancela ou adia o início do curso do Delegado Queiroz.
. Se ele realmente não tem medo, ele demite o Gilberto Carvalho, o Mangabeira Unger, a Ministra Dilma Rousseff e o Ministro Abelardo Jurema.
. Cancela a “BrOi” e troca toda a diretoria do BNDES e o chefão da Polícia Federal.
. Está todo mundo a serviço do Dantas.
. É simples.
Sérgio Paranhos Fleury: Lula vai reeditar a Lei
15/07/2008 21:51
LEI FLEURY = LEI DANTAS
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 1284
. O presidente que tem medo, o Presidente Lula, se reuniu com o Supremo Presidente Gilmar Mendes, o Ministro da Justiça Abelardo Jurema, e Nelson Jobim, o melhor amigo do presidente eleito José Serra, cuja filha foi financiada pela irmã de Daniel Dantas (clique aqui para ler).
. O objetivo da reunião foi fazer uma “Lei Fleury”.
. Os governos militares fizeram a “Lei Fleury” para proteger o maior gangster da época: o delegado Sérgio Paranhos Fleury (clique aqui).
. Lula, Mendes, Jurema e Jobim se reuniram para fazer a “Lei Dantas”.
. Daniel Dantas corrompeu a República.
. Não interessa ao PT, ao PSDB, ao PFL, ao PMDB e a todos os “Ps" do elenco dos partidos brasileiros que se abra a caixa-preta de Dantas.
. Dantas comprou o Brasil.
. O Presidente Lula, aquele que tem medo, demitiu o exemplar Delegado Protógenes Queiroz.
. O presidente que tem medo, o Presidente Lula, em nome da elite branca, degolou Queiroz e quer abafar o “Caso Dantas”.
. Mendes, Jurema, Jobim e Lula se reuniram para acabar com o grampo.
. Sem o grampo, a elite branca não vai para a cadeia.
. Só que eles se esqueceram do Juiz De Sanctis.
. A República está nas mãos de um juiz jovem, careca, obstinado, e que ama o Brasil.
. O Brasil ama o Juiz De Sanctis.
Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre a prisão de Dantas:
Quanto custa a opinião do Conversa Afiada ?
Estadão confessa: quer uma lei para a elite branca
PF não pode esconder o que estava atrás da parede falsa
Os Ministros da Justiça que Lula poderia nomear
Governo Lula tenta abafar Caso Dantas
Secretário do Supremo contesta Conversa Afiada
ONG organiza protestos contra Mendes
Presidente da Ajufe explica apoio a De Sanctis
Nasce na internet movimento a favor do Dr. Queiroz
Lula e Genro jogam para a elite e Estadão aplaude
Dantas tem um trânsito "ferrado" no STJ e no supremo
Lista parcial de quem aplicou (ilegalmente) com Dantas
O Dr. Queiroz sabe tudo do Dirceu
Pai de Suzane von Richthofen era "caixa" do PSDB
Dantas: "A gente já vendeu a BrT para a Telemar"
A Folha tinha uma matéria "sob encomenda" para Dantas
PSDB, PFL, PT, "BrOi", BNDES, cuidado ! O Dr. Queiroz vem aí
Corrêa é o chefe de polícia do Governo Gilmar Mendes
Dantas, "BrOi", Mendes - é porque Lula tem medo
E os outros 10 ministros do STF, vão continuar de férias ?
Mendes É o golpe: juízes e procuradores protestam
Mendes quer destruir De Sanctis e dá fuga a Dantas
Mirza e a plêiade de advogados de Dantas
Dr. Queiroz precisa dar um pulinho na "BrOi"
Jogue o PiG fora: leia Mino Carta
Uma batalha da guerra para desmoralizar a Satiagraha
"BrOi": Dantas usa Greenhalgh para convencer Rousseff
Queiroz dá drible da vaca em Mendes
Dantas soube antes que ia ser preso
Quero os 89 nomes que estão no disco rígido de Dantas
Lula, Genro e Corrêa: não toquem em Queiroz
Dantas tinha medo da Polícia Federal: não tem mais
Gilmar Mendes instala o Golpe de Estado
Cuidado, presidente Mendes, a Globo jogou Dantas às feras - II
Mendes está a um grau de separação de Dantas
Presidente Mendes, o Medina está de olho
Mendes já disse que Cacciola pode ter HC
Dantas: presidente Mendes dá golpe de Estado
Presidente Mendes: MPF responde duro; Tarso, não
Os interesses de Gilmar Mendes se conflitam
Gilmar Mendes, Ministro sem recato
Gilmar Mendes é candidato a Presidente
Gilmar Mendes já se comporta como um Tartufo
Gilmar Mendes e os Marinho: em família
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16 Julho 2008
PRA QUEM AINDA NÃO ENTENDEU
No entendimento do juiz aposentado Walter Faganiello Maierovitch que possui notório saber jurídico.
O resto é fumaça pra disfarçar... o indisfarçável.
Do blog do Maierovitch:
14/07/2008
Impeachment do ministro Mendes: representação dos Procuradores.

foto: Ellen Gracie (proibiu investigar o disco rígido do Opportunity) e Mendes (concedeu duas liminares de soltura a Daniel Dantas).
Um grupo de procuradores regionais da República, cerca de dez, irá representar ao Procurador Geral da República, chefe do Ministério Público Federal, para que protocole, junto ao Senado Federal, um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela Constituição da República, compete ao Senado o processamento e o julgamento de perda de cargos de ministro do STF: artigo 52 da Constituição Federal. Para tanto, haverá necessidade de 2/3 dos votos, lógido, depois de um longo procedimento, com ampla defesa. Estabelece a Constituição que o julgamento fica a cargo do presidente do STF. No caso de ser ele o processado, por evidente, cabe ao vice-presidente do STF a incumbência de presidir a sessão.
Para os procuradores o ministro extrapolou as funções, a beneficiar Dantas.
PANO RÁPIDO. Mendes é muito preparado, com cursos no exterior. Erro grosseiro, da sua lavra, acabam por surpreender, frise-se,pelo seu preparo.
Até as balanças da Themis sabem que o presidente do STF tem, em períodos de recesso, a atribuição de preparador e de detentor de função jurisdiconal para, em casos de habeas-corpus liberatório, conceder liminar de soltura diante do perigo na espera (periculum in mora) e presente o “fumus boni iuris”, ou seja, a fumaça do bom direito, a dar sustento ao pedido formulado em favor do paciente (Daniel Dantos, no caso).
Em outras palavras, não sendo caso de situação de flagrante, visível, ilegalidade ou de abuso, não se concede liminar para soltura.
O juiz-natural (constitucional) é o STF,ou seja, um colegiado. Só excepcionalmente, um órgão monocrático pode, em sede de habeas-corpus liberatório, decidir antecipadamente.
Pedidos de habeas-corpus já tinham sido formulado em favor de Daniel Dantas junto ao Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Todos foram afastados.
Mendes, decidiu julgar da necessidade da prisão no lugar dos 10 outros ministros e contra a recomendação de pacífica orientação jurisprudencial. Com efeito, não se trata de mero erro judiciário, mas de precipitação e de ter ultrapassado a sua competência.
--Wálter Fanganiello Maierovitch—
"NÃO PODE FALAR..."
Como bem disse o NASSIF (veja post anterior) ou é uma passagem de bastão sem os atuais ônus da perseguição do PiG ao delegado Protogenes ou então é um abafa mesmo e aí acaba o país, enquanto pretendente a "Nação".
A foto acima do chefe da PF e do ministro Tasso Genro é clara: unindo todos os pontos, "a gente não pode falar o que sabe/pensa". Bom ou mau sinal?
16/07/2008
Análise da conjuntura política
A revolta contra Lula
Fiquei impressionado com a repercussão do afastamento do delegado Protógenes Queiroz. O post anterior recebeu dezenas e dezenas de comentários e a maioria dos que se manifestaram foi taxativa em sua decepção com Lula e com a disposição de não apóia-lo mais eleitoralmente.
O prejuízo político que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu com o afastamento do delegado Queiroz das investigações num processo nebuloso em que não se sabe com certeza se ele saiu ou foi “saído”, supera por larga margem qualquer prejuízo político que o presidente possa ter tido durante todos os escândalos forjados pelo PIG.
Como acontece sempre com quem tem muito poder, o presidente da República acabou se convertendo no pior inimigo de si mesmo ao deixar correr as coisas sob suas barbas. Não é de hoje que se faz uma crítica a ele que, ao menos essa, tem lá, sim, sua validade.
Dizem que Lula é “leniente” com a, digamos, independência de seus subordinados. Quando acontece um ato político estúpido como o de o presidente se reunir com o símbolo do abafamento da investigação Dantas, com Gilmar Mendes, e logo depois ser anunciado o afastamento do delegado Queiroz, deve-se aceder à suposição sobre o chefe do Executivo ser “leniente”.
E notem que o que pesa contra Lula pode ser até mais grave. Pouca gente se deu conta de que andam dizendo que o ex-diretor-geral da Polícia Federal Paulo Lacerda era quem, de fora do comando da PF, apoiou as investigações aceleradas sobre Dantas, enquanto que o atual diretor, Luiz Fernando Corrêa, teria se convertido num obstáculo às investigações. Ora, se o governo Lula trocou Lacerda por Corrêa, trocou quem queria investigar Dantas por quem não queria.
Antes de acontecer tudo isso, porém, podia-se supor que, com ou sem o delegado Corrêa, a investigação sobre Dantas estava avançando. Com os afastamentos do delegado Queiroz e do delegado Corrêa o que fica agora é que há que esperarmos pelo desenrolar dos fatos, pois, se o governo puser no comando da investigação gente que dará continuidade a ela e, como bem lembrou Luis Nassif em seu blog, alguém que não terá pesando contra si as desqualificações que o PIG estava usando contra Queiroz, isso poderia fazer fluir a investigação.
Mas, como tudo na vida, essa teoria tem um porém. O delegado Queiroz mexeu com o PIG. Na verdade, desde a semana passada o delegado vinha sofrendo ataques virulentos porque havia acusado a Veja, a Folha e a IstoÉ de terem agido a serviço de Dantas. Na Folha, na segunda-feira, o colunista Fernando de Barros e Silva fez ataques pessoais a Queiroz, tachando-o de “Uma mistura de Eliot Ness com Sassá Mutema”. No day after do afastamento do mesmo Queiroz, o colunista da Folha Igor Gielow explica porque o delegado era tão ruim (para a Folha e o resto do PIG):
Queiroz cometeu diversos erros e exageros. A leitura de seu caudaloso relatório transparece o trabalho de uma mente enevoada por um voluntarismo messiânico que fez lembrar os "bons tempos" do procurador Luiz Francisco de Souza -aquele cruzado contra os excessos tucanos que, curiosamente, amansou sob o governo Lula.
Não importa que ele não saiba escrever em português compreensível; assusta que ele acredite representar "o bem" em uma batalha. Isso é inaceitável na condução de uma função de Estado. As decorrências legais são as conhecidas: abusos e ilações paranóicas.
Conclusão: Lula fez o que o PIG queria. Que se investigue Dantas – vão se os anéis, ficam os dedos... Mas que não se incomode o PIG. Deu certo.
Pelo menos Lula poderia, agora, ir até o fim na investigação e contra o PIG. Este não tem conseguido fazer mal a Lula. Quem mais mal fará a ele será ele mesmo, se achar que é possível, sempre, conciliar o inconciliável, ou seja, um homem de sua origem com aqueles que fizeram realmente Daniel Dantas crescer, ou seja, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin, os Frias, os Civita, os Marinho e assemelhados, e, depois, petistas em desuso como um Greenhalgh.
Por isso temos que nos manifestar por todo o Brasil no sábado, para que as investigações prossigam, para que o governo Lula e seu titular acordem e vejam que o Brasil não aceita mais essas coisas. Eu e vocês não aceitamos mais. Por isso combinamos de fazer manifestações pelo país inteiro no próximo sábado, 19 de julho, às dez horas da manhã, a partir do vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista.
Eu fiz o que podia, até aqui. Continuarei reproduzindo notícias e chamamentos até sábado. Irei até o Masp e espero que mais gente vá no sábado. E espero que usem as informações que disponibilizei aqui para se manifestarem. Outras informações virão até lá.
Estou consciente, então, de que fiz minha parte para provar ao país que devemos agir, cada um, individualmente, como se cada um fosse todos, pois se mil ou um milhão, num país de quase duzentos milhões, fizer o mesmo que fiz aqui com o meu entorno, este país se erguerá e exigirá que cada cidadão seja tratado da mesma forma pela lei e pelos poderes do Estado nacional.
Manifestação no Rio
Aviso: no Rio de Janeiro, o protesto está sendo convocado para a Candelária, às 10 horas, de sábado dia 19, naquela pracinha que dá para a Av. Presidente Vargas, lugar simbólico de tantas manifestações cívicas na história recente deste país. Não confundir com a Cinelândia.
Vera Pereira | Rio de Janeiro, RJ, Brasil | professora aposentada | 16/07/2008 11:05
ENDEREÇO DA POSTAGEM
http://edu.guim.blog.uol.com.br/arch2008-07-13_2008-07-19.html#2008_07-16_12_15_03-3429108-0
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Assine petição pelo impeachment de Gilmer Mendes
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SEM LIMITES?
O presidente do Supremo vai ao Planalto conversar com o presidente
E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES?
A questão da prisão (duas vezes) e da libertação (duas vezes) de Daniel Dantas vai se aprofundando. E ganha aspectos que podem se transformar numa crise sem precedentes. Existem três Manifestos defendendo o juiz de primeira instância federal: dos juízes federais, do Ministério Público e da Associação dos Magistrados.
A favor de Gilmar Mendes, manifestação tímida e discreta, partida de alguns poucos causídicos. Mas o surpreendente é que foi o próprio Gilmar que trouxe a público uma palavra chave: IMPEACHMENT. Antes dele, não se falava nisso, muitos nem acreditavam que isso pudesse ou possa ocorrer.
Na sua fala (do trono?) Gilmar Mendes declarou impensadamente: "Cabe ao Supremo acertar ou errar por último". Com isso Gilmar Mendes deixou bem claro que considera que ninguém pode JULGAR O SUPREMO, ele seria, no próprio entendimento, ABSOLUTO, INTOCÁVEL, INDISCUTÍVEL, IRREFUTÁVEL, daria a última palavra em qualquer caso. Não existe isso, no regime democrático ninguém tem essa última palavra.
Se o próprio presidente da República, que é eleito pelo povo, pode perder o mandato conquistado nas ruas, por que um ministro do Supremo ficaria acima e além da Constituição? O ministro, ocasionalmente e por rodízio ocupando a presidência, antes de falar deveria ter consultado a Constituição.
O artigo 52, parágrafo II, diz: "Compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo, nos crimes de responsabilidade". O Senado pode receber o pedido para votar o impeachement de Gilmar Mendes, provocado por qualquer associação ou até por um cidadão qualquer. O presidente Collor não sofreu impeachment? Por que um ministro do Supremo estaria acima do próprio presidente da República?
O ministro Gilmar Mendes até agora só acertou uma vez, quando afirmou: "O ministro da Justiça não tem COMPETÊNCIA para criticar um ministro do Supremo". Não tem mesmo. Só que o "braço direito" de Daniel Dantas, depondo na polícia, afirmou sobre a tentativa de subornar um delegado, funcionário público: "Agi por ordem de Daniel Dantas". Perfeito, por que agiria por conta própria? E como levaria 1 milhão de dólares para COMPRAR o delegado?
Gilmar Mendes, ao mandar libertar Daniel Dantas, deveria ter levado em consideração as provas exuberantes das conversas sobre o suborno e a estratégia do delegado, "fingindo" aceitar, tudo com autorização judicial. Aí, Gilmar Mendes começava a quebrar a hierarquia judicial, quebra que depois exagerou desautorizando duas vezes um juiz federal.
E por que o presidente do Supremo iria ao Planalto conversar com o presidente da República? Há quantos anos isso não acontece, a não ser em reuniões festivas e coletivas? A Constituição diz que os "Poderes são harmônicos e independentes entre si". Mas essa harmonia e essa independência pode ser exercida de longe, é muito melhor. O que teriam para conversar e o que conversaram?
Principalmente na véspera de um fato importante: o depoimento hoje de Daniel Dantas à polícia. Pelo passado e presente de Daniel Dantas, ele vai se complicar, mentir, praticar falsidade ou perjúrio. O Ministério Público pode pedir a prisão do indigitado banqueiro, o juiz acatar (e não DECRETAR, juiz não DECRETA nada) e mandar prendê-lo. O advogado milionário do cliente bilionário já estará com novo habeas-corpus pronto. E se Gilmar Mendes concedê-lo?
De qualquer maneira Gilmar Mendes não sofrerá impeachment. O desmoralizadíssimo Senado atual não terá coragem nem espírito público para examinar a questão. Seria o primeiro impeachment de um ministro do Supremo desde a implantação da República. O problema será no plenário do próprio Supremo, constrangimento total.
Gilmar perdeu as condições de presidir o Supremo, mas também não pode renunciar. Ficar vejetando no plenário até os 70 anos não pode acontecer. Mas presidir o órgão máximo da Justiça brasileira, depois de toda a controvérsia provocada pelo próprio Gilmar? Não faz sentido. Qual será a solução? Manter tudo como está, como se não tivesse acontecido?
PS - Independente do que possa acontecer da parte do Executivo (Lula), do Legisltivo (Senado) ou do Supremo (fim do recesso), foi o fato mais importante do ano. É a própria Justiça se hostilizando e colocando em perigo as Instituições.
Do Cidadania.com, Eduardo Guimarães:
Operação Satiagraha
O antididático afastamento de Protógenes Queiroz

O combate ao crime, sobretudo aos crimes dos ricos e poderosos, deve – ou deveria - ser, antes de tudo, didático.
Explico: é só através do uso de exemplos de que delinqüir não compensa, ao menos no Brasil, que se poderá convencer os criminosos do “colarinho-branco” a pensarem duas vezes antes de cometerem crimes – hoje, não pensam nem uma vez.
Ao pobre, a necessidade de exemplos do custo de delinqüir, é menor. Cansei de ver jovens favelados – alguns ainda imberbes – dizerem que preferem uma vida criminosa curta, mas com os “confortos” da vida moderna, a viver honestamente até a velhice como seus pais e avós, levando uma vida de privações do começo ao fim.
Num momento em que as instituições viram-se ameaçadas pela libertação ilegal, inconstitucional, extemporânea e suspeita de Daniel Dantas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e, num momento em que os que a Polícia Federal e o juiz Fausto de Sanctis qualificaram como “organização criminosa” parecem rir da lei enquanto dizem que, no Brasil, rico não paga por seus crimes, sustentar tanto o juiz quanto o condutor da operação Satiagraha teria sido primordial para provar que o processo contra Dantas é para valer, saiba ele do que souber e sobre quem quer que seja que saiba de fatos comprometedores.
O afastamento do delegado Queiroz sob o pretexto de que irá fazer um “curso programado anteriormente” pode até não ser, de fato, um afastamento do policial por pressões daqueles que incomodou – Daniel Dantas, o STF, o PT, o PSDB e, como se não bastasse, a própria mídia. Mas que parece, parece. E jamais poderia parecer – é como aquela história da mulher de César...
O afastamento do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que, segundo dizem, tinha sido um obstáculo às investigações contra Dantas, agora com a desculpa ridícula, absurda, estapafúrdia de que ele “saiu de férias”, pretende ser uma decisão salomônica, ou seja, a de causar baixas ao lado que quer investigar Dantas e ao lado que supostamente não quer.
Nada disso importa. O que importa é que, para todos os cidadãos honestos e desonestos do Brasil, por conta desse ato esdrúxulo e irresponsável – que, queiramos ou não, deve ser debitado ao governo Lula – todos dormiremos hoje – ao fim do dia desse absurdo – com uma única certeza: rico, no Brasil, não paga por seus crimes.
Todo o trabalho republicano, decente, emocionante mesmo da PF durante o governo Lula, foi posto em xeque. Recuperar esse prejuízo tornou-se um acréscimo de trabalho enorme na já tão dura tarefa de convencer aos criminosos ricos, conscientes – porque bem formados intelectualmente e, portanto, sabedores do que fazem – e que não precisam cometer crimes, a andarem na linha.
Só há uma forma de esse golpe que o Brasil sofreu hoje ser revertido: a investigação tem que prosseguir com velocidade ainda maior e não pode durar mais do que algumas semanas, e as punições têm que ser amplas, gerais e irrestritas para todos, independentemente de pertencerem a este ou àquele grupo político. E é aí que reside o mau humor com que termino o dia em que ocorreram esses fatos lamentáveis, pois dificilmente o que é preciso que aconteça, acontecerá.
Manifestação contra Gilmar Mendes
Alguns estão dizendo que, com a demissão de Protógenes Queiroz, a manifestação contra Gilmar Mendes teria “perdido o sentido”.
Eu penso que é o contrário. É quando a democracia está mais ameaçada que mais tem que ser defendida.
Você não desiste de educar um filho quando ele erra. Não há de desistir de ajudar a moralizar o país porque um ato para desmoralizá-lo foi cometido.
ENDEREÇO DA POSTAGEM
http://edu.guim.blog.uol.com.br/arch2008-07-13_2008-07-19.html#2008_07-15_21_38_37-3429108-0
15/07/08 21:55
A saída de Protógenes
Não conheço os detalhes ainda do afastamento do delegado Protógenes do inquérito Daniel Dantas. Mas, dependendo de que for sucedê-lo, não considero ruim a troca. Estrategicamente, pode ser um grande lance – repito, dependendo de quem for sucedê-lo.
O delegado cumpriu seu papel ao apresentar o relatório. Depois disso, tornou-se alvo. Criticaram seu suposto estilo “messiânico”, o fato de ter cometido alguns erros de interpretação de operações financeiras ou mesmo jornalísticas.
No final, o que importa são as provas colhidas. Mas cada parágrafo mal escrito do inquérito estava sendo utilizado para desqualificar seu trabalho. Assim como em corrida de revezamento, era hora de passar o bastão a um outro.
Repito, não sei quem é o sucessor. Se for alguém do grupo de Protógenes, terá sido mais um grande lance estratégico. Se não for, é pizza. Por isso mesmo, é bom saber quem será o sucessor, antes de se decepcionar.
enviada por Luis Nassif
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OPERAÇÃO SATIAGRAHA Por Deonísio da Silva em 15/7/2008 | |
Jesus, personagem que data a era que vivemos e a que nos antecedeu, esta com o símbolo a.C., ensinou que a verdade deveria ser proclamada do alto dos telhados. O "alto dos telhados" hoje tem antenas de televisão! Mas o "alto dos telhados" é muito mais eficaz e mais rápido quando entra pelas ondas do rádio (em rádio ou em internet), pelas linhas telefônicas ou por cabos. Se bem que nenhuma dessas rápidas informações substituem a análise dos jornais e das revistas. Sem contar que você pode guardar um recorte de imprensa e, anos depois, contemplar os tempos idos e vividos. Aliás, a internet foi a grande estrela da semana passada. Nenhum jornal furou a equipe do portal Terra, que avisou a seus clientes que a Polícia Federal, com a operação Satiagraha, tinha prendido dezenas de graúdos. A palavra da semana foi satiagraha, nome que o delegado da Polícia Federal deu à operação que comandou para desbaratar uma quadrilha de colarinho-branco que agia, nacional e internacionalmente, para roubar o Brasil, tendo como quartel-general o Banco Opportunity, de Daniel Valente Dantas. Satiagraha, uma senha O nome do delegado é Protógenes de Queiroz. Seu nome tem origem grega. Protógenes é semelhante a primogênito, o primeiro filho, mas Protógenes é também aquele que veio primeiro, pois designa elemento formado pela cristalização ou solidificação do magma fundido, não deriva de modificações de rochas preexistentes. Quem escolheu este nome para ele é um sujeito culto, erudito, que sabe o significado do nome que deu ao filho. E, tendo o sobrenome Queiroz, fez par muito adequado, pois queiroz é sinônimo de urze, um arbusto de cujas raízes se fazem cachimbos. Em resumo, os étimos de seu nome e sobrenome dizem tratar-se de homem que agüenta qualquer tipo de fogo. Ninguém vai fritar o nosso Protógenes de Queiroz, visto como herói pela opinião pública, na semana passada. E que nome ele escolheu para a operação que prendeu o banqueiro e mais dezenas de outros maiorais, entre os quais o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o magnata das finanças Naji Nahas, este envolvido em onze de cada dez suspeitas de crimes financeiros? Satiagraha, este o nome da operação, na verdade uma senha. A palavra veio do sânscrito, mas aparece também no hindi, como os ingleses, que colonizaram a Índia, escreveram o nome da língua que ouviam. É idioma de raiz indo-européia, do ramo indo-iraniano, sub-ramo indo-árico, vinculado ao grupo sânscrito. Até a classe média aprovou Não apenas as palavras, mas também os conceitos, usos e costumes desconcertaram os ingleses quando estes chegaram para colonizar a Índia, de que é exemplo, na cultura indiana, a viúva que se imolava em ritual na fogueira funerária do marido com o objetivo de provar seu amor conjugal e fidelidade. A sinistra e funesta cerimônia foi abolida apenas em 1829, por decisão do governo inglês. E a mulher sati, sábia em hindi, como era conhecida tal viúva, não mais se imolou. Palavras vindas do hindi e do sânscrito são invocadas muito raramente na mídia, mas no dia 8 de julho de 2008 o Brasil tomou conhecimento de uma operação da Polícia Federal chamada Satiagraha, expressão do sânscrito que junta duas palavras satya, verdade, e graha, firmeza. O líder político indiano Mahatma Gandhi, nascido em 1869 e falecido em 1948, adotou a expressão para designar o movimento de resistência pacífica, por ele liderado, que objetivava a independência da Índia. Mohandas Karamchand, seu verdadeiro nome, era advogado e foi várias vezes preso pelos ingleses. Setores da mídia, divididos, reprovaram ou aprovaram a prisão do banqueiro em sua residência. Mas o povo, este aplaudiu. E por quê? Porque esses mesmos setores da mídia só se mexem em defesa do Bem e da Lei quando se trata de ricos e poderosos. Quando os ofendidos são pobres e fracos, esses mesmos setores fingem que não é com eles! A classe média, que paga juros de agiotagem, que chegam a ultrapassar taxas de 10% ao mês em cheques especiais e cartões de créditos, silenciosa, aprovou. | |
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14 Julho 2008
NASSIF, outra vez
14/07/2008
O caso Daniel Dantas
Coluna Econômica - 14/07/2008
O caso Daniel Dantas expõe de maneira brutal o estado de desagregação que tomou conta de todos os poderes da República.
Dantas é filho direto de um modelo de liberalização financeira que enfraqueceu profundamente o Estado nacional – autoridades reguladoras, Executivo, Judiciário, Receita, Banco Central e imprensa. E que permitiu, em nível global, uma ampla promiscuidade de capitais, em paraísos fiscais onde convivem grande capital, recursos da contravenção, da corrupção política.
Na parte mais “light” de sua atuação - a de gestor de recursos de fundos “offshore” (com sede fora do Brasil)- Dantas atropelou as leis nacionais, que proibiam a residentes no país terem aplicações em fundos com sede em paraísos fiscais.
Mesmo com todas as evidências, esse jogo de ilegalidades foi admitido pelo Banco Central, pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Mais que isso: constatou-se que o próprio presidente da CVM, Francisco Cantidiano, tinha sido o advogado que montou parte das operações em paraísos fiscais americanos.
***
A capacidade de aliciamento de Dantas não poupou um poder sequer. Teve todas as benesses no governo FHC; era ligado ao PFL-DEM e, depois, a próceres petistas. Sob seu controle, a Telemig foi a principal financiadora do esquema “valerioduto”. Conseguiu cooptar juízes, delegados, jornalistas, lideranças políticas de todos os partidos. E passou a utilizar a mídia em suas disputas empresariais.
Através de um pool de jornalistas, levantava temas, notícias manipuladas, tentativas de assassinato de reputação. Depois, esse material – que ele mesmo passava aos jornalistas – era anexado aos processos como se fosse informação isenta e bem apurada.
***
A prisão de Dantas expôs fraturas políticas, fraturas no Judiciário, apavorou jornalistas acumpliciados, e fez cair a ficha da chamada grande mídia para os riscos de envolvimento com o submundo da notícia. Detalho esse embate no endereço http://luis.nassif.googlepages.com
Nos últimos dias se viu uma pantomima, um enfrentamento claro entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e juízes, procuradores e policiais, em um jogo de prende-e-solta desmoralizante.
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Seja qual for o resultado do inquérito, o Brasil nunca mais será o mesmo. A mera prisão de Dantas tornou público seu esquema de atuação e trouxe um ingrediente de risco que, certamente, irá inibir a atuação de autoridades e jornalistas que atuavam em seu favor.
A própria atuação do presidente do STF, Gilmar Mendes, expõe a fratura no tecido social brasileiro, as desconfianças em torno de qualquer atitude dúbia de autoridades. Muitos advogados julgam que o habeas corpus concedido a Dantas teria fundamento legal. Mas Gilmar se colocou sob suspeição, ao levantar – dias antes do pedido de HC – questões ligadas a “grampos” da Polícia Federal e ao uso das algemas.
Seria leviano lançar desconfianças sobre sua atuação. Mas a reação generalizada contra sua atitude demonstra que a opinião pública acordou para cobrar o combate ao maior esquema de corrupção que o país já conheceu.
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Convocação do MSM
Convocação de ato público
Às ruas, brasileiros!

Recebi, por e-mail, importante manifestação do jovem historiador Antonio Arles, um dos cidadãos que, comigo, integra Organização Não Governamental (ONG) fundada no ano passado a partir deste blog.
O que o Antonio diz faz todo sentido para mim. Se fizer para vocês, que não se conformam com o que fez Gilmar Mendes, quem sabe desta vez bastante gente concorde com a afirmativa que venho fazendo reiteradamente, de que ficar reclamando não mudará nada. Se queremos que alguma coisa mude neste país, temos que tomar as rédeas do processo.
Somos nós, cidadãos comuns, a maioria de todas as maiorias, que temos a obrigação moral de dar sentido à indignação que estamos espalhando por blogs, sites, em conversas de bar, no trabalho, com os amigos etc. É a você individualmente, leitor, que cabe ser honesto consigo mesmo e decidir se você está fazendo o suficiente para combater o que execra em seus discursos.
“Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Há cerca de duas décadas, muitos morreram ou tiveram suas vidas destruídas por essa disposição para lutar. Não era um ideal revolucionário, mas um ideal de vida, daqueles que não se contentam com o papel de reclamante eterno durante toda uma vida e decidem eles mesmos ajudar a fazer o que todos pedem que seja feito, mas que a maioria não se dispõe a fazer.
Leiam o jovem Antonio Arles e saibam que não só endosso cada palavra dele como proponho a vocês que todos nos juntemos como o rapaz propõe, e que tomemos a atitude por ele proposta.
“Edu,
neste momento grave, lembro de outro. No ano passado, episódio envolvendo o mesmo STF fez com que quase 200 cidadãos saíssem de suas casas num sábado de sol e fossem protestar em frente à Folha de São Paulo. Naquele momento, a sociedade civil ganhava um instrumento legítimo de luta por seus direitos. Eu, inconformado por tanto tempo, tive a oportunidade de soltar minha voz. E o responsável por aquele momento, e por tantos outros que se seguiram, foi você, Eduardo. Com aquele megafone mostramos que não ficaríamos mais calados. Através de um blog criado por um cidadão comum, pessoas se reuniram para manifestar sua revolta contra os desmandos da mídia. Vários nos apoiaram e aquele ato chamou a atenção pela novidade. Quem seriam Eduardo Guimarães e seus seguidores? Já a nossa segunda manifestação não reuniu o número de pessoas esperado. Muitas críticas fizeram com que nós mudássemos nossos modos de ação. Mas agora, Edu, acredito que estamos diante de um fato tão grave quanto aquele que fez 200 pessoas se reunirem em frente à Folha. Muitos estão indignados e sem ter como manifestar sua indignação. Chegou a hora de exercermos mais uma vez nossa Cidadania. Não é mais só a mídia e sua democratização que está em jogo. O que está em jogo agora é muito mais, é a própria Democracia. Gostaria muito de que você convocasse algum ato público em repúdio à decisão de Gilmar Mendes e a toda essa impunidade que nesse momento nos choca.Proponho, a princípio, a próxima quarta-feira, quando Daniel Dantas prestará novos esclarecimentos na sede da PF, no bairro da Lapa, aqui em São Paulo.Forte abraço.
Antonio Arles dos Anjos Junior
1º Secretário - Movimento dos Sem Mídia”
Se alguém quer mais razões para agirmos, darei. Primeiro, porém, quero explicar a vocês, em linguagem simples, o que é que está acontecendo.
Daniel Dantas, para resumir e simplificar, é um corruptor por excelência. Ele corrompe autoridades para que lhe facilitem o caminho para grandes negócios envolvendo, sobretudo, concessões públicas como a telefonia.
Daniel Dantas infiltrou-se nos últimos dois governos do país, o do PSDB e o do PT. Contudo, a corrupção com o beneplácito e a cumplicidade da autoridade maior do Estado só se pode dizer que ocorreu de verdade na época de Fernando Henrique Cardoso.
Primeiro, precisamos ter claro um fato inegável: quem bancou e continua bancando a investida da Polícia Federal contra Dantas et caterva é, no fim das contas, o presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva e mais ninguém. Por decisão do presidente, a investigação pode ir morrendo ou prosseguir até o fim. Negar esse fato será pura má fé de quem o fizer.
Apesar de toda essa lama estar vindo à tona por obra do governo do PT, a mídia tenta jogar Dantas no colo desse mesmo PT. E não é sem razão que a mídia faz esse jogo. Ela tenta chantagear o PT, como se dissesse: “Se prosseguir a investida contra Dantas, nós o transformaremos em cúmplice do PT”.
Dantas, como diz o relatório do delegado Protógenes Queiróz, usou a mídia (Veja, Folha e IstoÉ, pelo menos) em benefício de seus objetivos. Só que o mesmo Dantas, como disse esses dias o jornalista das Organizações Globo Ricardo Noblat, é motivo de preocupação muito maior para o PSDB do que para o PT.
Não é por outra razão que a imprensa está atacando o delegado Protógenes Queiróz. Matéria de hoje (domingo) da Folha de São Paulo cita “erros de português” e “linguagem truncada” usada pelo delegado para, entre outras coisas, acusar a mídia “sem provas”.
É que no relatório em questão o delegado disse, com todas as letras, que as revistas Veja e Isto É e alguns profissionais dessas empresas veicularam matérias “encomendadas” por Dantas, e a Folha atrapalhou as investigações publicando matéria que teria servido de “aviso” para o banqueiro.
A mídia está tentando intimidar o governo cometendo o absurdo de vincular Dantas quase que exclusivamente ao PT e, de forma escandalosa, escondendo o fato de que essa é uma investigação bancada pelo governo Lula, e que, no fim das contas, remeterá as conclusões à privataria da era FHC.
Os poderes e interesses envolvidos são de tal monta que nada mais, nada menos do que o Supremo Tribunal Federal foi usado para impedir que o banqueiro Daniel Dantas abrisse o bico. Se ele não tivesse sido posto em liberdade, pode ser que, a esta hora, todos os que atacam os condutores da investigação, como fez a Folha de São Paulo, estivessem prestes a ter que ir “tocar piano” na PF.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, usou o cargo para atuar como advogado de Dantas. Atropelou os ritos processuais. A matéria que ele apreciou (a soltura de Dantas e quadrilha) teria que ser julgada por instâncias inferiores da Justiça. Percorreria um largo caminho até chegar ao Supremo. Mas Mendes anulou esse rito processual e pôs o banqueiro e seus comparsas na rua antes que perdessem a cabeça e pusessem a boca no trombone.
Estou vendo nos blogues e sites falarem sobre “o impeachment” de Mendes. Nesse contexto, a mesma Folha publica hoje (domingo) que “(...) O confronto entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz federal Fausto Martin De Sanctis no caso Daniel Dantas pode evoluir para um conflito institucional e é certo que haverá iniciativas na esfera do Ministério Público Federal, prevendo-se representação criminal por suposto crime de responsabilidade de Mendes (...)”.
Vejam que a maioria da comunidade jurídica do país está se unindo em torno do presidente Lula, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do Juiz De Sanctis e do delegado Queiroz. E a própria Folha admite, ao fim da matéria sobre as conseqüências que deverá ter o atropelo do processo por Mendes, que “(...) O manifesto da magistratura federal da Terceira Região, formalizando "indignação" e "discordância" com a determinação de Mendes de encaminhar cópias de sua decisão no caso Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região, vai além da solidariedade ao juiz e deverá reavivar o debate sobre as formas de escolha de membros do STF.”
Contudo, como se sabe, a partir de agora, com o ataque dos investigadores de Dantas também à mídia, esta tratará de agir para enterrar o processo ou desmoralizá-lo, e inverterá as provas ressaltando menções a petistas e diminuindo o cerne da questão, que são as relações incestuosas dos tucanos com a mídia durante a privataria do fim dos anos 1990.
A pressão política é o que o cidadão comum pode fazer para ajudar a que o processo de responsabilização de Mendes e de investigação das relações da mídia com Daniel Dantas ganhem vigor e celeridade. Neste momento, portanto, o que cabe a todos nós que não nos conformamos com esse estupro das instituições praticado pela mídia, pelo PSDB e pelo banqueiro corrupto e seus asseclas é mostrar quantos neste pais estão revoltados com a soltura precipitada de Dantas e quadrilha.
O que posso fazer, como cidadão, é apenas propor. Nesse contexto, os comentários que sobrevierem deste post ditarão se novamente se tomará uma iniciativa a partir deste blog ou se cada um prefere delegar aos outros um dever que é de todos.
Em minha opinião, deveríamos ir às ruas no sábado que vem, dia 19 de julho. Por isso, proponho-me a coordenar um ato em São Paulo e dar espaço para que pessoas de todas as partes do país coordenem atos públicos contra o estupro do rito processual da Justiça pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como adquiri um certo know-how para manifestações por conta das que a ONG que presido fez no ano passado, comprometo-me a avisar autoridades do ato, mandar fazer faixas e transformar este blog, nos próximos dias, numa central de coordenação desse ato e de outros similares por todo país, pondo pessoas em contato com pessoas, publicando boletins sobre o andamento das coisas e eu mesmo organizando o ato em São Paulo.
Para isso, já tenho o megafone que usaremos para ler documentos e fazer pronunciamentos na capital paulista, o megafone do Movimento dos Sem Mídia, usado diante da Folha e da Globo no ano passado.
Proponho também que o ato seja, não da ONG que presido, mas da sociedade Civil. Que cada um leve o que quiser. Se for do PT, que leve bandeiras do PT, se for da TFP (Tradição Família e Propriedade) ou do PFL, que leve o que quiser, mas que proteste contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Por último, para os paulistas e paulistanos, repito: vamos nos reunir no vão livre do MASP, na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 19 de julho, sábado, às dez horas da manhã, onde leremos documentos e faremos pronunciamentos sem atrapalhar o trânsito, sem tumultuar a vida das pessoas, mas exercendo nosso direito de cidadãos de protestar contra a bofetada que o sr. Gilmar Mendes desferiu nos rostos de cada um de nós, cidadãos perplexos com o privilégio injustificável da Justiça a suspeitos de crimes gravíssimos.
Às ruas, brasileiros!
ENDEREÇO DA POSTAGEM
http://edu.guim.blog.uol.com.br/arch2008-07-13_2008-07-19.html#2008_07-13_10_06_25-3429108-0
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Do NASSIF online:
12/07/08 14:44 O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis - que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”. O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis". É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817. Foi preparado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros do Departamento da Polícia Federal O capítulo 13 tem por título “Do papel da mídia no processo investigatório”. (...)
PF acusa Mainardi e Veja
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O CÃO PODRE: DIOGRO FALSARDI...
13/07/08 11:57
O padrão Veja de difamação
Na série "O Caso de Veja" dou inúmeros exemplos da metodologia da Veja para assassinar reputações.
Vamos conferir mais um exemplo didático de como a revista procede, através do colunista incumbido dos ataques mais irresponsáveis: Diogo Mainardi.
Segundo ele, movi uma campanha de achaques contra o ex-Secretário de Segurança Saulo de Castro Abreu, por ter recusado o patrocínio a um seminário do Projeto Brasil.
O que Mainardi diz ter são emails com propostas de patrocínio da Dinheiro Vivo à Secretaria de Segurança Pública e a afirmação de que movi uma campanha contra Saulo por não ter conseguido o patrocínio.
Vamos juntar peças, datas e circunstâncias da maneira correta.
(...)
Leia o post completo, AQUI .
CAOS x ORDEM - 2
Da Tribuna da Imprensa:
A semente da dúvida que abala a Justiça
"Esse episódio está deixando a população e o mundo jurídico perplexos". (Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal)
Não tenha dúvida: depois que o ministro Gilmar Mendes queimou instâncias duas vezes para mandar soltar o banqueiro Daniel Valente Dantas, a Justiça não será a mesma aos olhos do povo. O STF ainda aparecia como a última esperança contra a impunidade. Agora, como uma onda no mar, nenhum cidadão com o mínimo de senso crítico vai entender por que o plutocrata que ofereceu um milhão de dólares a um delegado para livrar sua cara não pode passar uns dias em cana, experiência que até o Paulo Maluf viveu, apesar de seu traquejo nas sendas da impunidade.
Pior será quando, sem ter como explicar suas peripécias que comprometem meio mundo em todos os poderes, inclusive no Judiciário, o senhor dos anéis atravessar o Atlântico, na mesma rota do coleguinha Salvatore Alberto Cacciola. Com as modernas ferramentas da comunicação, ele não terá dificuldade de comandar seus negócios através de prepostos escolados que já aprenderam os macetes deste mundo fanaticamente corrupto, que põe Sodoma e Gomorra no santuário.
Com mais bala na agulha, Daniel, o festejado, o amigão de todos os figurões da República, terá a protegê-lo uma rede competente de informantes, a salvo de juízes íntegros e delegados incorruptíveis. De posse de informações íntimas de nossas ínclitas autoridades em todos os podres poderes e com a assessoria do coronel israelense Avner Shemeh, um "batuta" em espionagem privada, ele manterá seu reinado incólume e ainda dará mais asas à sua fértil imaginação.
Já aqui, o juiz Fausto Martin de Sanctis irá para o banco dos réus do Conselho Nacional de Justiça pelo crime de insistir em mandá-lo para a prisão, contrariando o presidente do Supremo, que também é presidente do Conselho.
E o delegado Protógenes Queiroz, que coordenou as investigações, já está com a batata assando, conforme noticiou a "Folha de S. Paulo" deste domingo, em meio a uma orquestrada campanha que já fala de um "estado policial", que só existe porque alguma coisa está sendo feita, no estrito limite da lei, atingindo alguns donos do País, nesse valhacouto acostumado a pintar e bordar sob a proteção dos cobres que cobrem qualquer indelicadeza adversa. Enquanto não desfazem por inteiro o trabalho do Ministério Público Federal e da PF, recorro aos meus arquivos implacáveis, onde as peripécias do banqueiro baiano já ocupam um bom espaço.
Suborno na Justiça
E vou encontrar duas peças preciosas: uma delas é a desesperada entrevista da juíza Márcia Cunha de Carvalho, quando titular da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No caso da juíza Márcia Cunha, ela própria procurou o jornal "O Globo" no final de setembro de 2005 para denunciar a tentativa de suborno do banco de Daniel Valente Dantas na pendência judicial com os fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecon.
"Fui nomeada titular da vara em dezembro do ano passado (2004). Em fevereiro, uma pessoa contatou meu marido e disse: `Vi que você tem acesso a diversos desembargadores e juízes de vara empresarial. Queria trabalhar junto, fazer parcerias'. Meu marido, aposentado e advogado, acabara de montar um escritório. A pessoa queria que ele advogasse para o Opportunity, oferecendo um contrato astronômico, em que o cliente pagaria todo mês um valor certo, tendo ou não ação. No caso, um grande mensalão. Tenho prova de que ele fez a oferta".
Como ninguém se lembrou de retirar do baú essa entrevista, faço sua transcrição para que você conheça melhor a personaliade desse plutocrata.
"Quem fez a proposta?
Meu marido contou que recebeu a proposta de Eduardo (Rascovisky) e achava, no início, que não ia se concretizar, mas acabou confirmada. Era muito dinheiro. Basicamente, para fazer lobby. Conversamos sobre ela num domingo. Ele disse que era uma proposta excelente. Respondi que com o Opportunity não ia dar, porque havia ação na minha vara. Só não sabia qual porque tinha acabado de entrar. Eduardo até disse a meu marido que tinha uma ação na vara, mas não era importante.
Que ações eram essas?
Entrei na intranet em casa e vi que havia dois números de ação do Opportunity na 2ª Vara. Na segunda-feira, fui ver que ações eram essas e descobri que uma era simplesmente a mais importante de todas que o Opportunity tinha, pelo controle do grupo (de empresas administradas pelo banco, entre elas a Brasil Telecom). Falei para o Sérgio (marido) que ele não podia aceitar de maneira alguma. Ele contatou a pessoa e disse que não aceitava. A pessoa disse que isso não tinha nada a ver e pronto.
O que aconteceu depois?
A primeira decisão que dei na ação beneficiava o Opportunity. Logo surgiu um boato de que a minha suspeição seria argüída porque minha filha estagiava no escritório Andrade & Fichtner, que patrocinava os fundos de pensão. Já havia despachado várias ações deles.
Nunca havia me passado na cabeça qualquer suspeita, mas pedi a minha filha para sair do escritório em março. No mesmo período, o escritório foi substituído pelo Paulo César Pinheiro Carneiro. Em maio, este entra com um pedido de antecipação de tutela, pedindo que eu declarasse a nulidade de um acordo que o Opportunity fez em nome de todos, mas que só beneficiava ele, que dizia: `Se eu for destituído por qualquer destas partes como administrador, toda vez que o grupo social tiver que votar prevalece a minha intenção de voto'.
Qual foi a sua decisão?
O Opportunity tinha menos de 10% de todo o investimento. Os outros dois têm, cada um, cerca de 40%. Ele, com menos de 10%, ia mandar mesmo afastado. Isso por 15 anos. Isso é abuso de poder. Sustei os efeitos do acordo.
O que a senhora achou da abordagem feita ao seu marido?
Eu entendi aquilo como uma tentativa de corrupção. Por que eles iam escolher o meu marido, com um escritório que estava começando, oferecendo uma vantagem tão grande? Qual o interesse deles? Só isso. Soube depois que esse tipo de abordagem não foi só comigo. Outros colegas que tinham processo no Opportunity sofreram este tipo de abordagem".
Sobre a outra peça, falarei oportunamente.
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Na mesma Tribuna, nenhuma surpresa: o 'jornalista' Carlos Chagas - que já foi respeitado - revela sem dúvidas em sua coluna de hoje, a quem ele pertence. VERGONHA!
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Na mesma Tribuna, mais lucidez:
É possível que depois da novela Daniel Dantas surja a novela Eike Batista. Este, que modestamente se declarou "o homem mais rico do Brasil e no futuro o mais rico do mundo", teve a casa e o escritório vasculhados pela polícia com ordem judicial. Ele é acusado de uma porção de crimes financeiros. E será muito difícil justificar o patrimônio de 16 BILHÕES e 500 MILHÕES, alardeado, que palavra, por ele mesmo. Como é muito esperto e bilionário, estando no exterior, já teria contratado o advogado milionário. E fez um pedido que até o advogado milionário teria achado estranho: "Se eu tiver que ser preso, quero que isso aconteça imediatamente até 31 de julho". Como o advogado não tivesse entendido, Eike explicou: "Até 31 de julho a liminar será despachada exclusivamente pelo presidente Gilmar Mendes. A partir de 1º de agosto voltam os sorteios para escolher os relatores". E diante do espanto pela reflexão veloz, concluiu: "Aí pode ir para um ministro que não tenha tanta obsessão por habeas-corpus e eu fique preso indefinidamente". O presidente Gilmar Mendes disse várias vezes: "Querem confrontar e desmoralizar o Supremo". Ora, o Supremo está em recesso, Gilmar Mendes é presidente por rodízio, e responde eventual e circunstancialmente pelas liminares. Nada mais. Liminares que podem ser derrubadas pelo plenário a partir de 1º de agosto. E como disse o próprio Daniel Dantas, "muita coisa irá acontecer". Até ser preso outra vez, com o habeas-corpus já redigido e garantido por Gilmar Mendes. Este, se quisesse, poderia citar em francês, que conhece em profundidade: "O Estado (Supremo) sou eu". Em todo esse tortuoso episódio da prisão e libertação de Daniel Dantas, minha surpresa total vai para o advogado milionário. Como conseguiu ficar famoso e cheio de clientes com o primarismo exibido? Falar em nazismo, referendar a afirmação de "perseguição política", assinar um texto que não seria aprovado em escola primária? Seu cliente é criminoso financeiro há mais de 20 anos, quem desconhece? Há 20 anos Daniel Dantas, apesar da concorrência, é o maior falcatrueiro de plantão. Mas surpreendentemente tem "espaço cativo" entre famosos colunistas e até em arrogantes jornalões. Não se passa um dia sem que surjam notícias plantadas por ele. Agora, cotistas do Opportunity sacaram 1 bilhão, Daniel Dantas ficou em situação financeira dificílima. Os jornalões deram notinhas sobre o fato, esconderam o mais que puderam. Não importa o montante dos ativos de uma instituição e sim a sua liquidez. Perder 1 bilhão e poder recompor (quem irá investir ou manter investimentos no Opportunity?) será praticamente impossível para um "banqueiro criminoso?". Daniel Dantas acredita que pode recorrer ao Banco Central, sob a alegação de que muita gente perderia dinheiro. Dantas é um novo Cacciola e ganhará um novo Proer? Desculpem, estou escrevendo no domingo, às 7 horas da noite. Não sei se Daniel Dantas está preso ou solto. O ministro Gilmar Mendes bravamente espera no gabinete. Reprovado pela Associação dos Juízes Federais e do Ministério Público, se julga um vencedor. Espera o julgamento do Conselho de Justiça, presidido isenta e heroicamente por ele mesmo. Esse Conselho irá julgar mesmo o quê? Ninguém sabe. PS - Às 7 da noite, pressionado pela redação e pela oficina, tenho que terminar. Dantas continua em liberdade, Gilmar tem que rasgar o habeas-corpus já redigido para o caso de nova prisão. A esperança de Gilmar, agora, se volta para Eike Batista. O auto-apregoado homem mais rico do Brasil pode ser solto por Gilmar.
Gilmar Mendes: "O Supremo sou eu"
Pode libertar Daniel ou esperar a prisão de Eike Batista
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12 Julho 2008
CAOS x ORDEM
11/07/08 13:01
A segunda prisão de Dantas
Mais um relato precioso de Bob Fernandes, no Terra Magazine (clique aqui).
enviada por Luis Nassif
11/07/08 11:04
A constitucionalidade do HC
Como é um tema técnico, peço aos advogados-comentaristas que comentem o seguinte post.
Por Eduardo
Nassif, talvez o comentário nesse post não seja o local mais adequado. Mas gostaria de iniciar uma discussão séria sob o ponto de vista jurídico da decisão do Min. Gilmar Mendes que libertou o Daniel Dantas.Súmula 691 do STF diz o seguinte:
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar."
A questão é: o STF não analisa Habeas Corpus impetrado contra decisões liminares de Ministros do STJ, mas apenas após o julgamento definitivo por tal Tribunal por órgão colegiado.
No caso específico, o habeas corpus havia sido indeferido no STJ por uma decisão liminar do Ministro relator. O HC não havia sido julgado em definitivo pelo STJ.
Em 99,99% dos casos, portanto o Supremo Tribunal Federal sequer analisaria o Habeas Corpus e mandaria aguardar tal julgamento definitivo pelo STJ antes.
Mas o Min. Gilmar Mendes afastou a Súmula e analisou o Habeas Corpus, contrariando a jurisprudência pacífica do STF.
Afora esse, só consigo lembrar disso acontecer no julgamento de outro Habeas Corpus: aquele que libertou o Paulo Maluf e seu filho, em cujo julgamento, aliás o Min. Carlos Mário Velloso comentou que ficava tocado em imaginar a situação de pai e filho presos na mesma cela.
Há uma segunda questão jurídica importante: a liminar no Habeas Corpus preventivo que havia sido impetrado fora indeferida pelo TRF e pelo STJ pois os Juízes entenderam que não havia risco concreto de ameaça à liberdade do Daniel Dantas apenas com base naquela matéria da Folha de São Paulo. A situação era distinta quando o HC chegou ao Supremo, pois aí a prisão já havia ocorrido. Mas nesse caso, o STF normalmente deveria ter determinado ao TRF que julgasse a questão da liberdade sob o enfoque da nova decisão, mas nunca concedê-la diretamente, pois isso é uma clara e evidente supressão de instância.
Veja Nassif, a crítica aqui é estritamente jurídica. Mas no fim das contas, ela acaba voltando a uma questão chavão: por que isso acontece apenas nesses casos envolvendo presos muito ricos?
Por Professor
Blogueiro e comentaristas:
Sobre o polêmico HC.
A súmula 691 do STF tentou pôr um pouco de ordem no verdadeiro manicômio que se tornou o sistema de controle de atos jurisdicionais por via de habeas corpus.
Para entendê-la é necessário ver os graus de jurisdição no Brasil e o funcionamento dos Tribunais.
1- O sujeito preso pelo juiz de 1º grau pedia HC com pedido de liminar ao Tribunal de 2º grau (federal ou estadual); a liminar era examinada pelo relator ou pelo plantonista e seu resultado era precário, pois o HC seria julgado pelo órgão colegiado competente.
2 - Se a liminar era indeferida, o advogado não esperava o julgamento do HC no Tribunal e entrava com novo HC junto ao STJ, com o mesmo pedido, e querendo também liminar. No STJ a liminar poderia ou não ser concedida pelo relator do HC ou pelo Presidente no plantão. Concedida ou negada a liminar, ainda restava o julgamento de mérito do HC pela Turma de Ministros.
3 - Se o STJ negava a liminar, o advogado não esperava o julgamento pelo colegiado e pedia novo HC, com novo pedido de liminar, agora no STF.
Assim instituiu-se, na prática, 4 graus de jurisdição para o controle de atos precários e revogáveis. E foi assim que os advogados de Dantas chegaram ao STF. Para brecar essa malandragem é que surgiu a Súmula 691: o STF só julga HC de decisões definitivas do STJ. Mas o próprio STF já estava "amaciando" sua própria jurisprudência em casos escolhidos, como foi bem lembrado pelos comentaristas.
O afastamento do enunciado da Súmula 691 era feito casuisticamente pelos relatores de HC no STF, dependendo da matéria invocada. Quando o STF julgou inconstitucional o regime integralmente fechado para os crimes hediondos, por exemplo, sempre se afastou a aplicabilidade da Súmula.
A distorção do sistema é tamanha que qualquer pessoa com dinheiro para advogados pode, de liminar em liminar, levar seu caso rapidamente ao Supremo Tribunal Federal. E assim o STF fica atolado de processos que não deveriam ser de sua alçada, controlando, indiretamente, atos praticados por simples juízes de primeira instância...
O que ficou estranho neste caso foi o novo julgamento tomado pelo Ministro Gilmar Mendes em plena madrugada, ao voltar atrás sobre uma situação de fato que não era aquela colocada originalmente no HC pedido pela defesa de Dantas. Houve aí, aparentemente, uma supressão das instâncias inferiores e a submissão direta de uma pessoa comum à jurisdição qualificada do STF.
De qualquer maneira, a decisão do plantonista é "ad referendum" do órgão colegiado competente para examinar o HC. Além disso, o HC anterior ficou completamente esvaziado de seu objeto com a nova decretação da prisão, agora por outro fundamento.
Mas vem aí nova corrida atrás de liminares... é esperar e ver.
Clique aqui para baixar o HC de Gilmar Mendes.
enviada por Luis Nassif
FACTÓIDE REPETIDO... e a FSP repercute!
►Do espetacular trabalho JORNALISTICO de Luis NASSIF:
Medo no Supremo
Ministros do Supremo reagem à suspeita de grampo na mais alta corte de Justiça do país.

Ninguém mais na mídia tinha percebido qualquer sinal de "medo" do Supremo, ou de generalização das escutas atingindo os Ministros. Aliás, os últimos abusos contra juízes haviam partido da própria revista e do próprio autor da reportagem, no falso dossiê contra o então presidente do Superior Tribunal de Justiça Edson Vidigal - abordado no capítulo “O dossiê falso”. Veja sempre cultivou relações íntimas com produtores de dossiês.
