17 Julho 2009
BOA NOTÍCIA
DEMOCRATIZAÇÃO DA TV
Boa, PSOL!
É chegada a hora:
Tv digital Procuradoria considera decreto de TV digital inconstitucional
Sexta-feira, 17 de Julho de 2009, 19h37
A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal no dia 19 de junho um parecer que é uma bomba para o mercado de radiodifusão e para o governo no que diz respeito ao processo de transição da TV digital. O documento, noticiado primeiro pelo site Convergência Digital, está público no site do Supremo e é parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo PSOL contra o Decreto 5.820/2006, que estabeleceu as regras do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e oficializou a adoção do padrão japonês ISDB-T. Segundo o parecer, assinado pelo ex-Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, o decreto é inconstitucional porque fere o artigo 223 da Constituição, ao dar aos radiodifusores a possibilidade de explorar um novo serviço sem a devida autorização do Congresso Nacional e ao "renovar" o período de concessão em detrimento dos dispositivos constitucionais sobre o tema.
"O artigo 223 da Constituição foi violado de duas formas. A primeira, com a utilização no texto do Decreto, do termo 'consignação' para o que é, na verdade, uma concessão. Ou seja, o Decreto, atropelando a competência do Congresso Nacional, concede às emissoras atuais um canal inteiro de 6 megahertz". Mais adiante, o procurador diz: "A tecnologia digital, como dito, é uma nova tecnologia. Se ela não acrescentasse uma capacidade maior de produzir informações e programas, tal 'consignação', em tese, poderia ser aceita, sob o argumento de que se trataria de uma mera modificação de natureza técnica. Mas trata-se de uma tecnologia que concede, e a palavra é significativa, um espaço ou espectro maior de atuação às emissoras atuais". Para a Procuradoria Geral da República, "ainda que se considere que a nova tecnologia não implicaria nova concessão, estaríamos, no mínimo, falando em renovação das concessões existentes".
O parecer questiona ainda as implicações da multiprogramação por parte dos atuais operadores (ainda que, na prática, o governo não esteja permitindo): "Num canal de 6 megahertz, várias programações podem ser transmitidas simultaneamente, no que se convencionou denominar multiprogramação. Ao 'consignar' às emissoras um canal com tamanha capacidade, está-se, paralelamente, impedindo a entrada de outros atores na programação. (...) O que provavelmente ocorrerá é o que a norma constitucional visa a impedir: o oligopólio, ou, melhor dizendo, um aprofundamento do oligopólio já existente. A adoção da migração 'decretada', portanto, agrava a realidade inconstitucional em vigor".
A procuradoria entende também que o Decreto não poderia ter regulamentado o Código Brasileiro de Telecomunicações (marco legal da radiodifusão) pois a TV digital não é o mesmo serviço previsto pelo CBT, uma vez que contempla a interatividade e a multiprogramação.
Argumentos conhecidos
O procurador também tece uma série de comentários sobre a concentração atual dos meios de comunicação, o que considera por si só inconstitucional, e diz que a necessidade de investimento em novos equipamentos e conversores pode criar o surgimento de subclasses tecnológicas.
O parecer da PGR faz eco a uma série de teses que já existiam antes da publicação do Decreto 5.820/2006. Na ocasião, em vários momentos chegou-se a discutir a possibilidade de elaboração de uma lei específica que desse respaldo às inovações que seriam trazidas pela TV digital. A pressa em definir o padrão, no entanto, fez com que o governo optasse por um decreto. O próprio ministro Hélio Costa e a Casa Civil, em diferentes manifestações ao longo de 2005, chegaram a cogitar a hipótese de que questões mais críticas sobre o modelo de TV digital fossem tratadas no âmbito do Legislativo. O estudo do CPqD realizado sobre os modelos de TV digital (e que nunca foi tornado público pelo Ministério das Comunicações, fato este também apontado como uma ilegalidade pela PGR) também dizia que a adoção de determinados modelos, sobretudo aqueles com iteratividade e multiprogramação, exigiriam revisões profundas no marco regulatório. O relatório do CPqD foi divulgado, na época, por este noticiário, provocando protestos do Minicom e de setores do governo, que entendiam ser um documento confidencial. A Procuradoria Geral da República diz que ainda hoje o Judiciário está sendo privado do relatório final do CPqD e da argumentação que justificou a escolha do ISDB-T.
Consequências
Ainda é impossível avaliar como será o julgamento do Supremo em relação à ADIN promovida pelo PSOL. As entidades ligadas à radiodifusão Abra e Abert pediram para ser parte do processo, e a exemplo da Advocacia Geral da União, defendem a legalidade do Decreto 5.820/2006. O coletivo Intervozes, por sua vez, também pede para ser parte e dá respaldo aos argumentos do PSOL.
Mas o fato de a Procuradoria Geral da República ter colocado tantas ressalvas sobre a constitucionalidade e legalidade do marco regulatório da TV digital, segundo observadores do cenário atual, reforça a tese defendida pelas entidades de democratização das comunicações de que a Conferência Nacional de Comunicação não poderá se ater a temas do futuro apenas, e que algumas questões estruturais atuais terão que entrar em pauta, ao contrário do que querem os radiodifusores. Fontes do governo, entretanto, entendem que os argumentos da PGR são facilmente rebatíveis e que existe um claro componente político em disputa, e com isso apostam em um julgamento favorável. A íntegra da manifestação da PGR, a ação do PSOL e os pedidos das entidades estão disponíveis no link http://migre.me/3NHb .
Samuel Possebon - FONTE: PAY-TV
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► Se cair no STF nas mãos de um gilmarmendes qualquer, fodeu. Se cair nas mãos de um Ministro do Supremo, seria interessante rever e rediscutir TUDO sobre as atuais concessões.
Esses oligopólios midiáticos não podem continuar com o poder sem limites que possuem. Até o FUSO HORÁRIO da Amazônia a globo bandida conseguiu mudar, apenas pelo interesse de não ter problemas com censura das novelas. Estes grandes grupos abusam do poder que detém. O povo que se exploda. Com a concupiscência do legislativo e a omissão do executivo. Vejamos qual é a posição do judiciário nesta causa...
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# posted by Werner Piana : 21:25
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16 Julho 2009
meleca!
pés-frios...EU JÁ SABIA!
quando aécio(sabido cruzeirense pé-quente) anunciou que o vamp zé chirico serra viria assistir à finalíssima no mineirão, adverti a todos os próximos: não vai dar pra ganhar esse tri.
Dito e feito: com o
sanguessuga na tribuna, o time azul irreconhecivel em campo, os briguentos, violentos e competentes argentinos levaram mais uma...
shite!
Um monte de alvi-negros gozou ontem... com o membro alheio - é disso que eles vivem, afinal.
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# posted by Werner Piana : 07:12
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10 Julho 2009
mens sana...
MIDIA DA BOA
DÁ PRA LER
► O excelente Mauro Santayanna, do Jornal do Brasil, nos brindou com mais duas colunas de primeira nesta semana que vai se encerrando.
Na primeira, trata da reunião do G8 e da nova ordem mundial.
Na segunda, da CPI da PETROBRAS, da oposição... aliás, uma oposição capitaneada por Arthur Virgílio, Demósthenes Torres, Álvaroa Dias - tudo lixão, todos com rabos presos com coisas erradas (a saber: emprestimo não pago de Agaciel, despesas médicas de R$800mil pagas pelo senado x Grampo Inexistente + queda do pessoal da Segurança Nacional x Dossiê contra Dilma, dentre outras ) - exigirem a queda do coronelão SirNey e o "desaparelhamento" da PETROBRAS, dá vontade de chorar porque neste caso as perdas seriam grandes demais para que se possa rir. Raça de delinquentes... que MORAL eles tem para exigir o que seja?!?
Com vocês, SANTAYANNA:
10/07/2009 - 00:02 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Mauro SantayanaO governo decidiu aceitar a instalação da CPI da Petrobras. Poderia tê-lo feito antes, uma vez que dispõe de maioria no Senado. Agira com prudência, ao tentar impedi-la, porque a Petrobras – a maior empresa brasileira, e uma das maiores do mundo – tem as suas ações negociadas nas bolsas internacionais, e qualquer suspeita sobre suas atividades lhe acarretará danos. Duas devem ter sido as razões principais que orientaram o Planalto a solicitar a instalação do colégio investigador. Diante da crise na Câmara Alta, é melhor que a instituição saia do círculo de giz, e passe a atuar, ainda que por iniciativa da oposição e contra o próprio governo, e o presidente confia na lisura das atividades da empresa.
Além disso, as principais figuras da oposição se encontram enodoadas com os escândalos. Se o Senado se encontra desmoralizado diante da opinião pública – e é inegável que assim está – situação e oposição se acham sob a mesma tacha. Escapam, como tantos já constataram, algumas poucas ovelhas, em rebanho enegrecido pelas cinzas da corrupção. As circunstâncias fecham com escolhos o trajeto da CPI. Dificilmente as suas sessões serão acompanhadas pelo interesse da cidadania, cansada dos mesmos comediantes de sempre.
A Petrobras, com todos os seus êxitos, vale mais como símbolo da obstinação brasileira do que pelos seus resultados econômicos, por maiores eles sejam. Suas imensas receitas, que nos ajudaram a vencer as duras dificuldades do subdesenvolvimento, revelam a inteligência de nossos geólogos, engenheiros de minas, engenheiros mecânicos e trabalhadores comuns. Essa massa de pesquisadores e inventores não se reuniria, sem que a precedessem os atos políticos de brasileiros comuns, entre eles intelectuais e jornalistas, como Monteiro Lobato, Gondim da Fonseca, Domingos Velasco e Mattos Pimenta, Joel Silveira, Barbosa Lima, Oscar Niemeyer e muitos outros.
Os mais jovens não sabem o que é um povo sem petróleo. Durante muito tempo comprávamos, dos Estados Unidos, a gasolina a conta-gotas, e mantínhamos estoques de curta duração. A energia sempre foi arma estratégica. A partir do momento em que a gasolina servia de suporte a uma forma de vida – também ela importada do Norte – dela não poderíamos prescindir. Se houvesse, por acaso, uma guerra em que o Brasil se envolvesse com qualquer vizinho, bastaria aos norte-americanos fechar o nosso suprimento e favorecer o inimigo. Pouco a pouco, fomos construindo pequenas refinarias, mas sempre dependíamos do petróleo bruto, e esse estava sob o controle das sete irmãs. Temos a acrescentar que a iluminação elétrica era luxo de algumas cidades. A iluminação das casas, no vasto interior, quando não se fazia com o óleo de mamona, dependia do querosene Jacaré, produzido, importado e distribuído em latas de 20 litros pela Standard Oil. Nos morros do Rio de Janeiro e nos subúrbios das cidades maiores do resto do país, as lamparinas se alimentavam desse combustível.
Impingiram-nos a ideia de que no Brasil não havia petróleo. Os gases emanavam de fendas no solo, aqui e ali, e, de alguns poços pioneiros – como o de Lobato, na Bahia – ele chegou a jorrar com timidez, mas, segundo alguns, não tínhamos o óleo. Havia petróleo na Argentina, na Bolívia, no Paraguai, na Venezuela, na Colômbia, no Peru – não em nosso solo.
A criação da Petrobras custou o suor e o sangue de muitos brasileiros. Podemos encontrar dezenas de explicações para a morte de Getúlio, em agosto de 1954, todas marcadas pelo petróleo. A sanção da lei que criara a empresa, em outubro do ano anterior, enfrentou a reação orquestrada da grande imprensa, a serviço dos interesses externos. Vargas só contava com os trabalhadores e com os estudantes, que não dispunham do poder de mobilizar os militares, como fizeram Lacerda e outros. A Petrobras, que afrontou todas as dificuldades para consolidar-se, foi recentemente mutilada pelo governo tucano, que rompeu o monopólio estatal e abriu seu capital aos estrangeiros. A iniciativa da CPI, à parte o interesse em desestabilizar o governo, visa a favorecer a entrega do petróleo do pré-sal a empresas multinacionais.
Se existem irregularidades na Petrobras, há como identificá-las e saná-las, mediante os organismos oficiais de controle, como o TCU, a CGU e o Ministério Público – com rigor, e sem espetáculo.A CPI da Petrobras provavelmente terá o percurso de um bumerangue: golpeará os que a promovem. ____
► Esclarecedor, não é mesmo? O seguinte, sobre o G8:
09/07/2009 - 00:03 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Mauro SantayanaReúne-se, em Áquila, o grupo dos países mais ricos do mundo. Ao comentar o encontro, o
New York Times, em seu editorial,
faz o retrato lamentável desse grupo que se arroga o direito de liderar o planeta. Começa com o anfitrião, Berlusconi, enroscado em seus casos com garotas de programa. O jornal resume sua atuação:
Showmanship: perhaps. Leadership: no. Em seguida mostra – com a natural exclusão de Obama – como se encontram os outros, atônitos diante da crise econômica ainda não domada, das ameaças da pandemia, cuja evolução ninguém pode prever, ou das denúncias de corrupção, como o governo Brown, herdeiro dos desacertos de Blair; Ângela Merkel, esforçando-se na tentativa de salvar a maior economia da Europa; Medvedev sob a sombra de Putin; Sarkozy, sem agenda internacional coerente; e Taro Aso, impopular no Japão. Nem a China se salva: Hu Jintao não participa do encontro, que deve durar até amanhã: está agindo com mão de ferro para conter o conflito étnico em Xinjiang.
O mundo não sabe para onde vai. É necessário reinventar a sociedade política, mas para isso são exigidas ideias, e elas parecem ter-se evaporado da Terra. Alguns historiadores, radicais em sua análise, mostram que há séculos a capacidade de pensar do homem vem minguando, como se os seus neurônios secassem. Não que faltem descobertas maravilhosas, no campo da ciência exata. Soubemos encabrestar os elétrons, partir o núcleo atômico, construir esses aparelhos fantásticos que são os computadores e a eles transferir a capacidade de resolver problemas de alta complexidade.
As ideias que nos fazem falta são as do humanismo. A tecnologia, ao inventar as máquinas, sempre mais sofisticadas, que substituem os trabalhadores, poderia libertar os homens para a sua plena realização criadora. Mas
o sistema capitalista não admite a distribuição dos resultados dessa produção a todos os homens. Ele exclui da sociedade econômica os trabalhadores descartados.Um dos historiadores que lamentam o esvaziamento da inteligência ética é o professor Jacques Barzun, com seu monumental estudo
From dawn to decadence: 500 years of Western Cultural Life, 1500 to the present. O livro foi editado no último ano do milênio, em 2000. Barzun – que tem a idade de Niemeyer (nasceu em 1907) – continua, como o arquiteto, a produzir.
Seu estudo, como indica o título, mostra que a razão humana, construída ao longo dos dois milênios anteriores, chegou ao auge no Renascimento e, a partir de então, começou a decair. A erosão da cultura ocidental (e não nos esqueçamos de que a política é a mais importante manifestação de cultura) foi registrada também por Oswald Spengler em seu livro clássico
A decadência do Ocidente, publicado em 1918. Essa constatação de que a inteligência declina, poderá, se tivermos sorte, promover nova efervescência intelectual, mas isso não parece provável.
Quando nos encontrávamos no início do Iluminismo e suas promessas de igualdade, que levariam à Revolução Francesa, Giambattista Vico, com sua Scienza nuova, previu que o conflito de classes, o esvaziamento intelectual, o culto ao dinheiro e a corrupção do Estado levariam ao embrutecimento do homem e seu retorno à barbárie. Não sejamos pessimistas como Vico, embora o seu raciocínio seja poderoso. Devemos registrar, no entanto, que os chamados “líderes mundiais” se encontram atropelados por desafios que não sabem enfrentar. Em Áquila, os governantes dos países mais ricos tentarão conservar os dedos e os anéis na divisão dos bens do mundo. É significativo que se reúnam em cidade parcialmente destruída, há poucos meses, por um terremoto. É provável que tivessem em mente associar a reconstrução da cidade à necessária saída para a crise mundial.
Mas essa crise não é meramente econômica. É uma crise ética, porque a exacerbação do capitalismo conduziu à destruição do humanismo. Isso ficou claro com o desmascaramento do neoliberalismo. Madoff, condenado a 150 anos de prisão, por estelionato, é o símbolo do mundo criado por Reagan, Thatcher, Bush, com entusiástica adesão, entre nós, de Fernando Collor e Fernando Henrique, entre outros.Para reconduzir o homem à sua própria alma, é urgente colocar os centros de reflexão, como as universidades e as confissões religiosas, trabalhando na reabilitação do pensamento humanista, ao lado da ação política dos cidadãos, no mundo inteiro.___
Ótimo fim-de-semana a todos.
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# posted by Werner Piana : 21:52
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27 Junho 2009
CAMPANHA BIZARRA EM MG
MIDIA VENAL
COSCUVILHICE !
Então... na última quinta-feira quando pego os jornais para passar os olhos durante o almoço rápido, me assusto com a manchete do Estado de Minas (filial local do Correio Brasiliense, dos "Diários Associados"). "XEIQUES DA PETROBRÁS". Escândalo maior. Acima a capa do folhetim mineiro e abaixo a matéria em página interna (03). Clique para ampliar.
► Li, não vi nada demais nas "denúncias". Ao final da matéria e
xperta, algumas linhas sem destaque algum contendo a resposta da Petrobras, que desmascarava a clara má intenção da "reportagem".
Fiquei indignado e comentei com pessoas próximas. A direita empedernida (meu pai), se incomodou com o que leu, criticou a "bandidagem do governo" e nem deu atenção à chave da "reportagem", as cinco últimas linhas que dizem da resposta da Petrobras.
Meu pai está idoso, rebel e, quiça, senil - a julgar pelo comportamento exageradamente turrão e acrítico (pelo menos com relação à política).
► Ontem à noite, ao dar a lida básica nas publicações internéticas, me deparei com a resposta completa da PETROBRAS em seu estimado blog.
Leia abaixo:
Junho 26, 2009 by Blog Fatos e Dados Petrobras 
A Petrobras repudia de forma veemente a sensacionalista, irresponsável e desrespeitosa matéria “Os Xeiques da Petrobras”, publicada pelo Correio Braziliense, no dia 25/6. A Petrobras considera que a matéria revela a quebra do sigilo fiscal de diretores da Companhia.
O aumento da remuneração da Diretoria Executiva e dos conselheiros no período de 2003 a 2007 foi de 55% e não de 90%, como insistiu o jornal, apesar de ter os dados corretos repassados pela Petrobras. Os salários da Alta Administração da Petrobras estão congelados desde 2008 e até 2010. Essa informação, repassada ao Correio, foi inescrupulosamente omitida pelo jornal. O Correio omite também que na Assembléia Geral de Acionistas, realizada em 8 de abril de 2009, a remuneração global da Diretoria Executiva e dos conselheiros foi reduzida para R$ 8,2 milhões.
A manipulação de informações e erros de apuração continuam na matéria “Salário alto em duas versões”, publicada no dia 26. Não há divergências entre as declarações do presidente José Sergio Gabrielli à rádio CBN, no dia 25, e as informações do blog “Fatos e Dados”, da Petrobras. Como já dito, a Assembléia Geral realizada em abril de 2009, ratificou o congelamento dos salários que estavam sendo pagos desde setembro de 2008, conforme afirmou o presidente Gabrielli, sem que haja contradição com as informações divulgadas pela Petrobras.
Por fim, comparações entre a remuneração de diretores e conselheiros das maiores empresas do país, feitas pela própria imprensa, mostram que a remuneração da diretoria e conselheiros da Petrobras é a menor, chegando a ser 30 vezes inferior em alguns casos.
Tags: diretores, petrobras, remuneração, sigilo, xeiques
Publicado em Respostas à Imprensa | 24 Comentários »
Junho 26, 2009 by Blog Fatos e Dados Petrobras
Os números entre parênteses representam a quantidade de executivos em cada empresa.
Fontes: Securities and Exchange Commission e respectivos Balanços Anuais das maiores empresas brasileiras.
Tags: diretores, empresas, petrobras, remuneração
Publicado em Informe | 20 Comentários »
Junho 26, 2009 by Blog Fatos e Dados Petrobras 
A Petrobras gostaria de saber do jornal Correio Braziliense como conseguiu as informações sobre bens patrimoniais de diretores da Companhia, que constam de sua matéria publicada em 25/06/2009 sob o título “Os xeiques da Petrobras”.
Tags: correio, pergunta, petrobras, xeiques
Publicado em Perguntas à imprensa | 56 Comentários »
► E a PETROBRAS não abaixa a cabeça, nem deixa por menos:
Junho 26, 2009 by Blog Fatos e Dados Petrobras
Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas receberam nesta sexta-feira (26/06) notificações extrajudiciais sobre a divulgação de dados sigilosos de dirigentes da Petrobras contidos no sistema de informações da Receita Federal, fato que constitui crime previsto no artigo 153, § 1º-A do Código Penal. A Companhia prepara medidas adicionais.
Tags:
correio,
crime,
estado,
notificações,
petrobras► NASSIF concluiu tudo em post de hoje cedo:
27/06/2009 - 09:12 Alguns desdobramentos inevitáveis do Blog da Petrobras - que, aliás, ocorreriam mesmo sem o Blog:
1. Os jornais terão que reaprender a fazer jornalismo, sob pena de terem suas matérias permanentemente questionadas por um circuito cada vez mais amplo de Blogs e sites.
2. Rompe-se o corporativismo e o fechamento da Petrobras. A partir do Blog, não poderá mais haver pergunta sem resposta. E essa tendência se espraiará por outras empresas e organizações.
3. A imprensa não poderá mais recorrer impunemente a dossiês, quebras de sigilo fiscal e outras práticas do submundo político e policial. A iniciativa da Petrobras de cobrar judicialmente explicações sobre a quebra de sigilo fiscal de seus diretores rompe definitivamente com o medo que paralisava empresas e pessoas alvos dessas operações. Os jornais serão cada vez mais questionados sobre a origem de suas informações. Como contrapartida à maior transparência das empresas, terão que ser cada vez mais transparentes. A questão do sigilo de fonte terá que ser revista para aquilo que se aplica mesmo: informações relevantes para o país.
4. Acaba definitivamente o monopólio do jornalista na intermediação da notícia. Hoje em dia tem-se a hipocrisia de assessorias de imprensa cada vez maiores, enviando releases que são publicados como se fosse apuração do veículo. Daqui para frente, cada vez mais empresas, associações, ONGs etc serão geradoras de notícia, que terão tanta (ou maior) credibilidade quanto as notícias jornalísticas. Essa nova modalidade exigirá de todos esses grupos a capacidade de gerar notícias tecnicamente bem feitas - o que abrirá um novo mercado de trabalho para os jornalistas.
Enviado por: luisnassif - Categoria(s): Blogs, Mídia Tags relacionadas: Blog Petrobras, Mídia, notícia► Tudo isto lido e digerido, estou considerando seriamente o cancelamento da assinatura do EM. Lixo PIGuista. Sabido, mas agora aferido e confirmado. MG continua sem um JORNAL diário. Lástima...
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# posted by Werner Piana : 10:00
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26 Junho 2009
Astro falece...
R.I.P.
Michael Jackson, Childhoodas he wishes to be understood...
# posted by Werner Piana : 21:25
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esse mouro... hehehe
MIDIA TARADA
TRÁFICO DE ADRENALINA
(para asnos)
► Ótimo post matinal do
NASSIF:
26/06/2009 - 09:19 Essas campanhas de exaustão, a que José Sarney está submetido, permite análises curiosas sobre o comportamento da imprensa.
A campanha tem que manter o leitor em permanente estado de orgasmo. Tem que gerar um grande escândalo por dia. É o priapismo noticioso.
Trabalhar bem um escândalo não é tarefa trivial. Exige apuração, conferência de dados, a palavra à parte atingida. E escândalos não caem do céu, como manchetes à mancheia.
Para atender à demanda por escândalo, recorre-se comumente a um recurso curioso, ridículo para quem tem senso crítico, mas com algum poder de persuasão para os que tem orgasmos com processos indiscriminados de linchamento. A palavra chave é “repercussão” e vou usar o Estadão para material didático.
1. Ontem o Estadão “acusou” um neto de José Sarney de ser correspondente bancário para empréstimos de crédito consignado no Senado. Há alguns problemas na denúncia. A autorização foi concedida em 2007, antes do avô ser presidente; existem outros correspondentes bancários; a consignação não é compulsória, pega o crédito quem quer. O máximo a que a reportagem chegou foi em uma coincidência de datas entre o contrato de representação do neto com um banco e sua autorização para operar algumas semanas depois. Poderia haver uma explicação simples: o neto procurou o banco, solicitou a representação e conseguiu a autorização do Senado. Como não existe exclusividade, cadê a irregularidade? É possível que outros bancos não tenham conseguido autorização? Possível é. Como é possível que exista favorecimento.É possível que, no final da linha, se encontre um escândalo. Só que a reportagem não encontrou. Ou porque não existe escândalo, ou porque não existem elementos ainda para uma reportagem. O Estadão publicou a pauta, em vez da matéria.
2. No dia seguinte, os demais jornais repercutem a “denúncia”. E o bravo Estadão dá a “repercussão”: “PF busca indícios de crime no caso do neto de Sarney”. A matéria é fantástica. Segundo ela:
Um inquérito aberto pelo delegado Gustavo Buquer no dia 13 de maio apura a atuação da Contact. A empresa intermediava a relação entre servidores e os bancos conveniados com o Senado - um setor que movimenta cerca de R$ 144 milhões por ano na Casa.
Desde 2007, a Sarcris recebeu autorização de seis bancos para intermediar a concessão de empréstimos no Senado. Até ontem, quatro autorizações estavam em vigor. Adriano disse que o faturamento anual da empresa, montada em sociedade com um colega de escola, é de “menos de R$ 5 milhões”.
Ou seja, até agora existe apenas uma pauta. Mas como há o compromisso do orgasmo diário, publicaram a pauta como se matéria fosse. Aí o leitor dirá: mas com o histórico de Sarney, tudo bem. Só que o desrespeito não foi apenas contra os direitos dos Sarney mas contra o exercício correto do jornalismo.
Uma das primeiras tarefas dos policiais será verificar se há ligação direta entre a Sarcris e pelo menos três empresas registradas em nome da ex-babá de Zoghbi, a Contact, a BM e a BC Assessoria e Crédito. Só a Contact recebeu R$ 2,3 milhões do banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições autorizadas a operar no Senado.
Outra missão será averiguar se José Adriano aproveitou-se do poder político do avô para ser contratado pelos bancos para intermediar empréstimos com o Senado. Caso os policiais cheguem a essa conclusão, a investigação poderá subir para o Supremo Tribunal Federal (STF), por causa do foro privilegiado de Sarney.
Caso Ricardo Gandour seja acusado de ter matado Maria Antonieta, na Revolução Francesa, será submetido a um tribunal de exceção. Caso minha avó fosse roda, eu seria bicicleta. Caso… caso… suponha… suponha….
Enviado por: luisnassif - Categoria(s): Eleições, Política Tags relacionadas: crédito consignado, Sarney, Senado
Vai abaixar quando? Já está assim desde 2005...***
# posted by Werner Piana : 13:24
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23 Junho 2009
distribua, vá à RUA GOIÁS 226 amanhã às 18H
em BHZ, amanhã!
FORA, GILMAR!
Panfleto para distribuição:
► do
TUDO EM CIMA, André Lux
(clique na imagem para ampliar)
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DEBATE ABERTO
O STF e a grande mídia
Infelizmente, a maioria do STF ainda “acredita” que a liberdade de imprensa tem hoje o mesmo significado que tinha na Inglaterra do século XVII onde “the press” era apenas a tipografia onde indivíduos livres para imprimir e divulgar suas idéias estariam mais preparados para o autogoverno.
Venício Lima
No curto período de sete semanas, o STF tomou duas importantes decisões que afetam diretamente o campo das comunicações no país: considerou não recepcionadas pela Constituição de 1988 duas normas legais oriundas do período autoritário, a saber, a totalidade da Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa) e a exigência de diploma de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista contida no Decreto Lei 972/1969.
Em ambos os julgamentos – independente das decisões finais – o STF, data venia, confirmou que a maioria de seus membros, no que se refere ao debate contemporâneo (acadêmico ou não) sobre o poder e a centralidade da mídia, vive período anterior às fusões, aquisições e joint ventures que fizeram emergir os conglomerados globais de comunicação e entretenimento na segunda metade do século passado quando, na verdade, já estamos imersos na capilaridade do ciberespaço.
Tanto no julgamento da ADPF 130 como no da RE 511961 é possível concluir que a maioria do STF:
(1) supõe uma inexistente “autonomia” profissional que confunde o exercício individual da profissão de jornalista com o poder da “imprensa”, isto é, com o poder dos grupos empresariais que contratam e empregam os jornalistas, vale dizer, que são os seus patrões;
(2) supõe que o jornalista é senhor das pautas, vale dizer, daquilo que efetivamente é veiculado na mídia impressa ou eletrônica, ignorando que os jornalistas trabalham numa estrutura empresarial vertical e hierarquizada onde aqueles em posição de decisão editorial, lá estão porque são, eles próprios, os proprietários da empresa ou porque estão a eles “alinhados”;
(3) ignora que a atividade de jornalista não pode ser considerada uma extensão, sem mais, da liberdade de expressão simplesmente porque seu objeto não é a opinião mas, em tese, a notícia que deve ser isenta, imparcial e equilibrada. Aqueles que profissionalmente emitem opiniões na mídia – editorialistas, colunistas, articulistas, comentaristas, analistas – em sua maioria, nem sequer são jornalistas; e
(4) continua a considerar o Estado como a única ameaça à liberdade de expressão individual e à liberdade de imprensa, ignorando o poder de censura e controle dos próprios grupos de mídia privada, mesmo quando fundamenta o argumento jurídico em premissas que claramente conduzem a conclusões distintas.
Um exemplo emblemático
Em outra ocasião tratei do julgamento da ADPF 130 e agora quero, em particular, referir-me à parte do argumento contido no voto do relator do RE 511961 que, como ele mesmo afirma, já havia sido apresentado também no seu voto em relação à ADPF 130. Tomo como referencia o voto sem revisão disponibilizado AQUI.
Ao concluir a primeira parte do “mérito”, na qual considera a exigência do diploma como uma forma de controle estatal prévio sobre a liberdade de expressão, o relator passa sem mais do exercício profissional da profissão de jornalista para a “atividade jornalística” ou para “a imprensa e seus agentes”. Afirma ele:
(...) O entendimento até aqui delineado não deixa de levar em consideração a potencialidade danosa da atividade de comunicação em geral e o verdadeiro poder que representam a imprensa e seus agentes na sociedade contemporânea (p. 69).
Para comprovar “a potencialidade danosa da atividade de comunicação em geral e o verdadeiro poder que representam a imprensa e seus agentes”, o relator faz várias citações – diga-se, absolutamente pertinentes – dos juristas Fritz Ossenbuhl, Manuel da Costa Andrade e Vital Rego. Vale a longa transcrição de parte delas:
O poder da imprensa é hoje quase incomensurável. Se a liberdade de imprensa nasceu e se desenvolveu (...) como um direito em face do Estado, uma garantia constitucional de proteção de esferas de liberdade individual e social contra o poder político, hodiernamente talvez represente a imprensa um poder social tão grande e inquietante quanto o poder estatal. É extremamente coerente, nesse sentido, a assertiva de Ossenbühl quando escreve que “hoje não são tanto os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, mas, inversamente, é o Estado que tem de acautelar-se para não ser cercado, isto é, manipulado pelos media” (...).
Nesse mesmo sentido são as ponderações de Vital Moreira: “No princípio a liberdade de imprensa era manifestação da liberdade individual de expressão e opinião. Do que se tratava era de assegurar a liberdade da imprensa face ao Estado. No entendimento liberal clássico, a liberdade de criação de jornais e a competição entre eles asseguravam a verdade e o pluralismo da informação e proporcionavam veículos de expressão por via da imprensa a todas as correntes e pontos de vista. Mas em breve se revelou que a imprensa era também um poder social, que podia afetar os direitos dos particulares, quanto ao seu bom nome, reputação, imagem, etc. Em segundo lugar, a liberdade de imprensa tornou-se cada vez menos uma faculdade individual de todos, passando a ser cada vez mais um poder de poucos. Hoje em dia, os meios de comunicação de massa já não são expressão da liberdade e autonomia individual dos cidadãos, antes relevam dos interesses comerciais ou ideológicos de grandes organizações empresariais, institucionais ou de grupos de interesse. Agora torna-se necessário defender não só a liberdade da imprensa mas também a liberdade face à imprensa” (...).
O pensamento é complementado por Manuel da Costa Andrade, nos seguintes termos:
“Resumidamente, as empresas de comunicação social integram, hoje, não raro, grupos econômicos de grande escala, assentes numa dinâmica de concentração e apostados no domínio vertical e horizontal de mercados cada vez mais alargados. Mesmo quando tal não acontece, o exercício da atividade jornalística está invariavelmente associado à mobilização de recursos e investimentos de peso considerável. O que, se por um lado resulta em ganhos indisfarçáveis de poder, redunda ao mesmo tempo na submissão a uma lógica orientada para valores de racionalidade econômica. Tudo com reflexos decisivos em três direções: na direção do poder político, da atividade jornalística e das pessoas concretas atingidas (na honra, privacidade/intimidade, palavra ou imagem)” (...).
É compreensível, assim, que o exercício desse poder social muitas vezes acabe por ser realizado de forma abusiva. É tênue a linha que separa a atividade regular de informação e transmissão de opiniões do ato violador de direitos da personalidade. E os efeitos do abuso do poder da imprensa são praticamente devastadores e de dificílima reparação total.
Mais uma vez citem-se as sensatas palavras de Ossenbühl sobre os efeitos perversos e muitas vezes irreversíveis do uso abusivo do poder da imprensa:
“Numa inextricável mistura de afirmações de fato e de juízos de valor ele (indivíduo) vê a sua vida, a sua família, as suas atitudes interiores dissecadas perante a nação. No fim ele estará civicamente morto, vítima de assassínio da honra (Rufmord). Mesmo quando estas conseqüências não são atingidas, a verdade é que a imprensa moderna pode figurar como a continuadora direta da tortura medieval. Em qualquer dos casos, é irrecusável o seu efeito-de-pelourinho” (...). No Estado Democrático de Direito, a proteção da liberdade de imprensa também leva em conta a proteção contra a própria imprensa (pp. 69-71).
Diante de arrazoado tão incisivo, esperava-se que a sequencia do argumento clamasse, por exemplo, pela regulamentação do § 5º do artigo 220 da Constituição de 88, uma das disposições que se deve observar em relação à “ausência de restrições à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”, vale dizer:
“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
O que o relator conclui, no entanto, além de contrariar a simples lógica, está na contramão das normas legais de estímulo e controle da competição no mercado das empresas de mídia que vigoram em países como os Estados Unidos (desde 1943) e a Inglaterra (desde 1949). Afirma ele:
É certo, assim, que o exercício abusivo do jornalismo implica sérios danos individuais e coletivos. Porém, mais certo ainda é que os danos causados pela atividade jornalística não podem ser evitados ou controlados por qualquer tipo de medida estatal de índole preventiva (sublinhado nosso, p. 71).
E, logo em seguida, conclui o relator:
(...) E, como analisado acima, não há razão para se acreditar que a exigência de diploma de curso superior de jornalismo seja uma medida adequada e eficaz para evitar o exercício abusivo da profissão (pp. 71-72).
Certamente a exigência de diploma superior específico de jornalismo para o exercício da profissão nada tem a ver com a oligopolização e a monopolização das empresas de mídia que controlam o mercado de informação e entretenimento, contrariando os princípios da pluralidade e da diversidade que constituem o fundamento básico da liberdade de expressão e da democracia.
Tipografia vs. conglomerados de mídia
Infelizmente, a maioria do STF ainda “acredita” que a liberdade de imprensa tem hoje o mesmo significado que tinha na Inglaterra do século XVII onde “the press” era apenas a tipografia onde indivíduos livres para imprimir e divulgar suas idéias estariam mais preparados para o autogoverno. Já faz tempo a velha “imprensa” se transformou em uma poderosa instituição – na mídia, que é o coletivo dos diferentes meios impressos e eletrônicos – e não tem mais qualquer relação direta com a liberdade individual de expressão dos cidadãos.
A esperança para uma comunicação democratizada e um espaço público participativo está cada vez mais no avanço da inclusão digital e nos blogs, sítios de relacionamento, redes sociais virtuais, twiters e sítios alternativos de informação e entretenimento.
Enquanto isso o STF continua a equacionar liberdade de expressão com liberdade de imprensa, permanece nos tempos idílicos de uma “imprensa” de poesia e literatura e, com isso, ajuda a prolongar o domínio da grande mídia sobre o espaço público em nosso país.
é Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília - NEMP - UNB
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Marcadores: bh, fora gilmar, justiça, panfleto
# posted by Werner Piana : 22:06
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21 Junho 2009
FORA GILMAR DANTAS em BH quarta, 24/6 18h
JUSTIÇA
FORA GILMAR DANTAS!
No Centro, perto da Fac Direito UFMG/Tribunal de Justiça/Praça Afonso Arinos
Do
Azenha:
Atos pela saída de Gilmar Mendes: dia 24, em Brasília, BH e SP Atualizado e Publicado em 20 de junho de 2009 às 19:42
No dia 24, quarta-feira, ocorrerão várias manifestações no País, exigindo a saída de Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), e em defesa de uma nova Justiça para o Brasil: transparente, imparcial, capaz de cumprir o seu papel numa sociedade democrática.
Já estão previstos atos em Brasília, Belo Horizonte e Sâo Paulo.
Para os que estão em Brasília, o telefone de contato é (61) 8567-9482 ou pelo e-mail saiagilmar.an@gmail.com Em Belo Horizonte: laurafurquim@gmail.com Em São Paulo: mailto:saiagilmarsp@gmail.com.Para
Para implantar um núcleo do Movimento em seu município, entre em contato com o comitê de Brasília – saigilmar.an@gmail.com O objetivo é somar esforços e unificar datas para os atos.
A todos, a organização solicita: leve uma vela ou um cartaz.
► Assim que sair do trabalho passarei por lá - espero que esteja com bastante gente às 19:30hs. De vela e câmera nas mãos...
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# posted by Werner Piana : 10:10
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BOA NOTICIA
MUDANÇA
JUSTIÇA FEITA
Do AZENHA no
VI O MUNDO:
Soco na homofobia Atualizado e Publicado em 20 de junho de 2009 às 13:46
por Fabiana Coelho, no site dos BancáriosPE
Sentença inédita em Pernambuco obrigou o banco Real a indenizar um bancário por discriminação em virtude de orientação sexual. No estado do país em que mais se mata homossexuais, 28 mortos só no ano passado, a juíza Mayard Saboya, da 16ª Vara do Trabalho, deu um soco na homofobia e condenou o banco a indenizar o trabalhador em R$ 300 mil, além de correções e juros. O processo foi movido pelos advogados Cláudio Gil, Sílvio Rodrigues e Gabriel Gil, que prestam serviço ao Sindicato.
O funcionário, que terá o nome poupado nesta matéria, ocupa cargo de gerente geral. Ele decidiu romper o silêncio e ingressar com ação por assédio moral depois de muitos anos de humilhação. Por ter opção sexual diversa, ele era constantemente submetido à situações vexatórias pelo Superintendente Regional. Embora sempre prezasse pela discrição, era exposto à zombarias diante de todos durante reuniões ou eventos de trabalho.
A sentença veio no dia 23 de maio: "O comportamento empresarial (porque perpetrado através de representante seu), revelado pelos depoimentos trazidos pelo autor e testemunhas, acha-se reprovável porque atentatório à orientação sexual do laborista, não se podendo olvidar que a dignidade da pessoa humana deve ser homenageada, de sorte a afastar qualquer conduta preconceituosa. O convívio harmônico de trabalhadores de diversas cores, origens familiares, orientação sexual, nível cultural, entre outras, permite o crescimento pessoal de todos. Saber respeitar as diferenças e peculiaridades de cada indivíduo é indispensável para a vida em sociedade", afirmou a juíza Mayard Saboya.
O banco ainda pode recorrer da sentença. Mas, desde já, ela se firma como jurisprudência diante de novos casos do tipo. "A coragem do trabalhador em provocar o judiciário, estando ainda no quadro de funcionários, resulta em grande exemplo para a categoria e faz evoluir o direito do trabalho no laboratório pernamucano", afirma o advogado Cláudio Gil.
Fonte: SEEC-PE
Para ir ao Sindicato dos Bancários de Pernambuco, clique aqui
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Marcadores: homofobia, justiça, mudança, preconceito
# posted by Werner Piana : 09:55
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