SAGGIO2 di Werner Piana

deputado Bolsonaro ofende o Brasil e rasga a Constituição.

1. Em todo país civilizado, os chamados “crimes de opinião” ou “crimes de palavra” perpetrados por parlamentares, quando correlacionados à atividade de representação popular, são tratados como causa funcional de exclusão de pena. Frise-se: as manifestações devem estar correlacionadas com o exercício do mandato.

No caso do deputado Jair Bolsonaro, a manifestação racista deu-se numa entrevista de televisão e sem nenhuma relação com a atividade parlamentar. A propósito, o racismo é crime imprescritível à luz da Constituição da República. E não está em discussão, nem no Parlamento nem na sociedade, proposta para alteração.

Para o deputado Bolsonaro, o amor tem cor. E, na sua visão, os “muito bem-educados” não se envolvem com uma mulher negra.

A pergunta dirigida ao entrevistado era pertinente. Uma cantora negra a formulou e num país onde a escravidão teve longa vida, os preconceitos nas famílias são conhecidos e muitos cidadãos são insensíveis à política compensatória de cotas nas universidades.

2. Ao tempo da ditadura militar e à luz da Carta de 1967, a imunidade parlamentar era absoluta quando os crimes de opinião eram cometidos no exercício do mandato.

Quanto aos outros crimes (não de opinião), os parlamentares não podiam ser processados sem prévia licença da Câmara.

Na Constituição em vigor, no que toca à imunidade parlamentar, o artigo 53 é bastante preciso e em harmonia com os textos que garantem a liberdade de expressão e reprimem manifestação racista: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Por evidente, são invioláveis quando, no Parlamento ou fora dele, debatem tema legislativo ou de interesse social. Isso não sucedeu com o deputado Bolsonaro que, ao ser indagado, disse “não correr o risco de ter um filho envolvido amorosamente com uma mulher negra porque foram muito bem-educados”.

Depois da repercussão negativa e do risco de perder o mandato por falta de decoro, o deputado Bolsonaro quis mudar o foco e partiu para uma agressão homofóbica. Disse ter entendido que a pergunta se referia a um dos seus filhos ter um caso homossexual.

PANO RÁPIDO. Como se percebe claramente, o deputado Bolsonaro falou como cidadão comum, sobre tema relativo ao seu âmbito familiar e consumou um crime de racismo. Em síntese, não se manifestou como parlamentar de modo a desfrutar de imunidade.

Para o deputado Bolsonaro são condenáveis as relações amorosas com mulheres negras ou com homossexuais.

O amor tem cor para o parlamentar Bolsonaro. E preferências sexuais, na sua visão canhestra, são condenáveis e praticadas por pessoas que não foram bem-educadas.

Num país onde o Supremo Tribunal Federal, pelo voto do ministro Eros Grau, tornou impunes a tortura e o assassinato, ao declarar constitucional a autoanistia elaborada pelos militares golpistas, o racismo e a homofobia de Bolsanaro, não duvidem, podem ser vistos como “liberdade de expressão”.

Wálter Fanganiello Maierovitch